Em reunião na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas, instituições alinharam uma iniciativa conjunta com o objetivo de sensibilizar contribuintes a destinar maior parcela dos impostos recolhidos pelo Imposto de Renda (IR), especialmente ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Para quem faz a declaração completa, é possível destinar até 6% dos valores dedutíveis a iniciativas nacionais, estaduais ou municipais voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Profissionais das secretarias estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), da Advocacia Geral da União (AGU), de prefeituras e de centros universitários participaram do encontro conduzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
DEVER EM ATO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
Coordenador do Caopije e titular da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, Sidney Fiore apresentou os detalhes da iniciativa e reforçou como cada órgão pode contribuir para a ação. “Com a destinação dos recursos por meio da declaração, o dever de pagar impostos se transforma em ato de participação democrática no processo de execução de políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas”, explicou.
DE R$ 12,8 BILHÕES POSSÍVEIS, APENAS R$ 288,9 MILHÕES FORAM DESTINADOS
De acordo com dados da Receita Federal, cerca de R$ 12,8 bilhões em valores do IR, ano-base 2023, poderiam ter sido destinados a programas de proteção a públicos vulneráveis, campanhas de conscientização contra violência, implantação de instituições de acolhimento ou formação de pessoal especializado. Desse total bilionário, apenas 0,4% foi destinado ao FIA, o que representou R$ 288,9 milhões.
