Dados do Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que, entre janeiro e outubro de 2025, o Judiciário tocantinense concedeu 4.786 medidas protetivas, desempenho que coloca o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no topo do ranking nacional na concessão. Entre as medidas mais concedidas estão a proibição de contato e de aproximação do agressor, o afastamento do lar e a suspensão ou restrição do porte de armas.
TRABALHO CONTÍNUO
Para a juíza coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO), Cirlene de Assis, os números refletem um trabalho contínuo. “Reduzir esse tempo exige esforço permanente. Os resultados mostram que a atuação articulada da rede de enfrentamento faz a diferença. Seguimos firmes na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar no Tocantins”, destacou.
SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
Com a realização de 773 audiências, 718 sentenças e o julgamento de sete tribunais do júri em casos de feminicídio, o judiciário tocantinense participou das três edições da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, realizadas nos meses de março, agosto e novembro, voltadas à conscientização e ao fortalecimento da cultura de respeito às mulheres.
BALANÇO DAS TRÊS EDIÇÕES EM 2025
- 773 audiências realizadas
- 718 sentenças proferidas
- 7 júris realizados em casos de feminicídio
DETALHAMENTO POR EDIÇÃO
- 29ª Semana Justiça pela Paz em Casa
- 260 audiências
- 214 sentenças
- 1 júri
- 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa
- 247 audiências
- 230 sentenças
- 4 júris
- 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa
- 266 audiências
- 274 sentenças
- 2 júris
PREVENÇÃO E DEFESA PESSOAL FEMININA
Em 2025, o TJTO, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e a Cevid, realizou três edições do curso Prevenção e Defesa Pessoal Feminina. Servidoras, magistradas, colaboradoras e estagiárias das comarcas de Ananás, Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Filadélfia, Goiatins, Guaraí, Itaguatins, Natividade, Paraíso do Tocantins, Ponte Alta, Porto Nacional, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá foram beneficiadas.
ASSÉDIO NÃO É PAQUERA
Durante o Carnaval de 2025, a Cevid, em parceria com equipe multidisciplinar do TJTO, promoveu a campanha “Assédio Não é Paquera”, entre os dias 1º e 3 de março, nos municípios de Palmas, Gurupi, Dianópolis, Tocantinópolis e Xambioá. A ação alcançou aproximadamente 3 mil pessoas, com distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia.
CANAIS DE APOIO
Mais informações sobre medidas protetivas e canais de apoio estão disponíveis na página da Cevid no site do TJTO.
