O governo estadual recebeu um bloqueio judicial de R$ 107.956,80 para garantir a aquisição de produtos de higiene aos presos da Unidade de Segurança Máxima do Cariri, na Fazenda Agropecuária Penal, também no município, e da Casa de Prisão Provisória de Gurupi (CPPG). A decisão é da 1ª Vara da Fazenda de Registros Públicos de Gurupi e atendeu pedido do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública (DPE).
Falta de produtos desde janeiro
Coordenadora do Nuamac, a defensora Pollyana Lopes Assunção alega que o pedido foi feito após verificar o não cumprimento por parte do Estado quanto à entrega dos kits higiênicos aos custodiados, havendo a falta dos produtos desde janeiro. “O fornecimento de utensílios básicos de higiene pessoal a detentos, além de possibilitar o efetivo cumprimento da previsão contida na Lei de Execução Penal, privilegia o direito à integridade física e moral, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana”, considera a defensora pública, acrescentando ainda que o valor bloqueado suprirá a falta de fornecimento dos kits pelo Estado por cerca de 6 meses e atenderá aproximadamente 540 custodiados da região Sul do Estado.
