A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas proferiu decisão nesta quarta-feira, 23, para determinar ao Estado a regularização dos serviços de cirurgia cardíaca de alta complexidade nos hospitais da rede pública. A sentença ainda bloqueou R$ 535.340,00 do Tesouro para garantir a compra dos materiais necessários para a realização dos procedimentos. A ação civil pública (ACP) é do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria do Tocantins (DPE).
Prestação de contas
Conforme a decisão, o Estado é obrigado a especificar, de forma organizada, no prazo de 48 horas, a relação completa dos materiais adquiridos, a qual deve conter de forma individualizada, para cada item, o nome completo do fornecedor de menor orçamento, quantidade adquirida, a especificação do item e os dados bancários para transferência. Além disto, a Justiça cobra prestação de contas a entrega dos materiais adquiridos, bem como apresentação de cronograma para execução dos procedimentos cirúrgicos cardíacos no Hospital Geral de Palmas, com o nome dos pacientes e quantidade de demandas cirúrgicas agendadas para cada mês.
