Em decisão judicial determinou ao governo estadual que responda sobre o processo de regularização da oferta do serviço de cirurgia cardíaca pela rede pública de saúde tocantinense. Conforme expresso nos autos do processo, o Executivo estadual tem até o próximo 6 de março para apresentar quais medidas administrativas foram tomadas pela gestão para regularizar esta demanda. A ação coletiva é de autoria da Defensoria (DPE) e do Ministério Público (MPE).
LISTAS ATUALIZADAS
Na decisão, é solicitado da Secretaria da Saúde (Sesau) informações sobre as listas atualizadas do Sistema de Gerenciamento de Listas de Espera (Sigle) com a relação de pacientes, na qual conste o número do cartão SUS, nome do paciente e data de ingresso em fila; das demandas pendentes de regulação das consultas pré-operatórias cardíacas; e das cirurgias desta especialidade. A Justiça demanda do Estado, ainda, os dados sobre o atual andamento do processo de credenciamento, bem como o esclarecimento se os procedimentos cirúrgicos já foram iniciados na rede credenciada e se os serviços dos prestadores incluem as consultas pré-operatórias.
NÚMERO DE CIRUGIAS
Também foi determinado, na Decisão, o indicativo da produção de cirurgias cardíacas realizadas nos hospitais vinculados (próprios e conveniados) à rede estadual de saúde em 2022. Por fim, a Justiça cobrou o planejamento da Sesau para a redução das filas de espera por consulta pré-operatória cardíaca e cirurgia desta especialidade, com indicação da projeção do número de atendimentos mensais, de cada serviço, que serão regulados pela rede estadual de saúde no 1ª semestre de 2023.
OPERAÇÕES VIA CREDENCIAMENTO
Em meio à cobrança judicial, a Sesau comemorou nesta quarta-feira, 18, a primeira cirurgia cardíaca eletiva via credenciamento, realizada na sexta-feira, 13, no Palmas Medical Center. A iniciativa visa zerar a fila de espera nesta área. Agora são 115 pacientes no aguardo, sendo que 71 já tiveram o procedimento autorizado e atualmente realizam os exames pré-operatórios. “Por ser uma unidade que trabalha em sua capacidade máxima, as equipes do HGP não conseguem girar esta fila que cresceu no decorrer dos últimos anos. Por isso, realizamos o credenciamento de hospitais privados e estamos dando agilidade no acesso a quem está esperando há anos. Após zerar essa fila, poderemos atender os pacientes, dentro da nossa rede hospitalar, sem a angústia da espera”, comentou por meio da assessoria o titular da pasta, Afonso Piva.
