• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sexta-feira, 6 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Senadora Professora Dorinha recebe título de Parlamentar Amiga de Gurupi

    Ao receber título de “Parlamentar Amiga de Gurupi”, Dorinha defende que votos precisam ser “devolvidos ao povo com recursos e compromisso”

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Amélio Cayres soma R$ 1,15 milhão em emendas destinadas em maio e junho para cinco municípios

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    ROMPENDO  BARREIRAS / Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Rompendo Barreiras | Léo Lins fez tudo, menos humor 

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Senadora Professora Dorinha recebe título de Parlamentar Amiga de Gurupi

    Ao receber título de “Parlamentar Amiga de Gurupi”, Dorinha defende que votos precisam ser “devolvidos ao povo com recursos e compromisso”

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Amélio Cayres soma R$ 1,15 milhão em emendas destinadas em maio e junho para cinco municípios

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    ROMPENDO  BARREIRAS / Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Rompendo Barreiras | Léo Lins fez tudo, menos humor 

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Justiça declara prescrito reajuste por URV a servidores do TJ e barra indenização de R$ 350 milhões

Luis Gomes por Luis Gomes
29/05/2019 às 14:03
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
A A

Tribunal de Justiça do Tocantins (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

Decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas publicada nesta segunda-feira, 28, negou ao Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Tocantins (Sinsjusto) a reposição de 11,98% de perda pela conversão da unidade real de valor (URV) para o funcionalismo do Judiciário. O impacto seria de R$ 220.955.191,70, mas o juiz Roniclay Alves de Moraes acolheu embargos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para reconhecer a ilegitimidade da entidade em propor a ação e declarar a prescrição do direito. Corrigido, o valor chegaria a cerca de R$ 350 milhões.

A reposição de 11,98% havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e assim o Sinsjusto ingressou com pedido de execução de sentença para receber os valores oriundos de perda pela conversão da URV, moeda escritural criada no período de transição para o real em 1994 para garantir estabilização dos valores dos produtos. Porém, a PGE alertou o Judiciário sobre a falta de legitimidade da entidade por ter postulado o feito em um momento em que não tinha registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O magistrado acompanhou a PGE e citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que defende ser obrigatório o registro do sindicato no MTE para que possa atuar em juízo na defesa dos filiados. “Diante do exposto, o pedido de cumprimento de sentença deve ser extinto […] por ausência de legitimidade ad causam, sendo que o Sinsjusto não poderia nem estar em juízo por não possuir capacidade para ser parte num processo”, anota Roniclay Alves com base no Código de Processo Civil (CPC).

ANÚNCIO

Outro ponto colocado pela PGE e também acolhido pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas foi em relação a prescrição da demanda. O Estado levantou jurisprudência do Supremo que estabelece que o término da incorporação do índice decorrente da conversão de URV para real deve ocorrer no momento em que a carreira do servidor passa por uma reestruturação remuneratória, fixando-se o marco temporal final do direito à recomposição.

Conforme a PGE, a Lei Estadual 1.206 de 2001 foi a responsável por adotar o subsídio como padrão remuneratório aos servidores do Poder Judiciário do Tocantins, sendo considerada assim o um limitador temporal. Para o Executivo, a partir da legislação é que tem início a contagem do prazo de cinco anos para a prescrição do fundo de direito. Ou seja, o sindicato teria que pleitear o direito até 2006, o que não aconteceu.

“Devidamente caracterizada está a prescrição da pretensão de cobrança das perdas salariais decorrentes da URV, na medida em que a parte exequente [Sinsjusto] manejou a demanda em 11/07/2008, ou seja, bem mais de cinco anos após a vigência da Lei 1.206 de 12 de janeiro de 2001”, anota Roniclay Alves, que completa sobre o pedido de reposição imediata solicitada pelo sindicato: “A presente execução encontra-se eivada de impedimentos, óbices intransponíveis para o bem almejado”.

  • Clique para ler a íntegra da sentença.
Tags: EstadoFuncionalismoTJTOURV
CompartilharTweet
Anterior

PELO TOCANTINS – Vereador quer instalação de eliminador de ar na tubulação do sistema de água

Próximo

Cinthia lança licitação da CAF de R$ 128 milhões, diz que Palmas vai virar “canteiro de obras” e prevê início para agosto

Luis Gomes

Luis Gomes

LEIA TAMBÉM

Após críticas de Geo, Sesau nega possibilidade da Fundação Pró-Rim interromper atendimentos e anuncia abertura de novo credenciamento
Tocantins

Após críticas de Geo, Sesau nega possibilidade da Fundação Pró-Rim interromper atendimentos e anuncia abertura de novo credenciamento

por Redação
06/06/2025
Com recurso de mais de R$ 200 mil, Prefeitura de Palmas reformará seis hortas comunitárias na Capital
Tocantins

Prefeitura de Palmas reformará seis hortas comunitárias na Capital e implantará mais duas

por Redação
06/06/2025
Justiça Federal no Tocantins condena entidade e responsabiliza INSS por descontos indevidos em benefícios previdenciários 
Tocantins

Justiça Federal no Tocantins condena entidade e responsabiliza INSS por descontos indevidos em benefícios previdenciários 

por Redação
06/06/2025
Forças de Segurança do Tocantins encerram Operação Caminhos Seguros com 220 prisões, 484 vítimas atendidas e mais de 35 mil pessoas alcançadas em ações educativas
Tocantins

Forças do Tocantins encerram operação contra violência sexual a crianças e adolescentes com 220 prisões e 484 vítimas atendidas

por Redação
06/06/2025
Lototins é alvo de denúncia do PSB ao MPF e de ação civil pública da Educafro, que questionam impactos sociais e dizem que concessão contraria lei federal
Tocantins

Em ação de Amastha, Justiça suspende apostas de quota fixa da Lototins e proíbe utilização de máquinas físicas de jogos em decisão liminar

por Redação
06/06/2025
Próximo
Cinthia lança licitação da CAF de R$ 128 milhões, diz que Palmas vai virar “canteiro de obras” e prevê início para agosto

Cinthia lança licitação da CAF de R$ 128 milhões, diz que Palmas vai virar “canteiro de obras" e prevê início para agosto

Delegado-geral diz que assinou declaração de hipossuficiência por “descuido” e que já contratou advogado privado

Delegado-geral diz que assinou declaração de hipossuficiência por “descuido" e que já contratou advogado privado

Vereadores dos 47 municípios atendidos pela BRK vão debater tarifas de água e esgoto

Vereadores dos 47 municípios atendidos pela BRK vão debater tarifas de água e esgoto

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance