• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sexta-feira, 6 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Aleto aprova data-base de 4,17% para governador, vice, secretários estaduais e aos servidores dos Poderes

    Aleto e ATM promovem na quarta-feira audiência sobre PEC do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios

    Com incremento de R$ 2,8 bilhões em relação a 2024, Estado projeta Orçamento de R$ 17,39 bilhões para 2025 e texto inicia tramitação na Aleto

    Assembleia debate implantação da Região Metropolitana de Palmas em audiência pública nesta quinta-feira

    Câmara de Gurupi homenageia senadora Professora Dorinha como Amiga Parlamentar do município nesta quinta

    Câmara homenageia nesta 5ª Dorinha como “Amiga Parlamentar de Gurupi”; senadora enviou e articulou mais de R$ 92 milhões para o município

    Justiça determina que Prefeitura de Goiatins pague em 72 horas os salários de abril de servidores contratados

    Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores do PDT de Goiatins por fraude à cota de gênero; à decisão cabe recurso

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    PF pede inclusão de Carla Zambelli na lista de procurados da Interpol

    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de Zambelli, que pretende ir à Itália; bens e contas da deputada são bloqueados

    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de Zambelli, que pretende ir à Itália; bens e contas da deputada são bloqueados

    Sede do Supremo Tribunal Federal

    Com apenas um voto contrário, STF derruba lei tocantinense que proíbe corte de água e luz em prazo inferior a 60 dias

    TRE

    TRE-TO designa juízes Marcelo Faccioni, Silvana Parfieniuk e Rodrigo dos Santos para Comissão da Retotalização dos Votos das eleições de 2022

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Aleto aprova data-base de 4,17% para governador, vice, secretários estaduais e aos servidores dos Poderes

    Aleto e ATM promovem na quarta-feira audiência sobre PEC do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios

    Com incremento de R$ 2,8 bilhões em relação a 2024, Estado projeta Orçamento de R$ 17,39 bilhões para 2025 e texto inicia tramitação na Aleto

    Assembleia debate implantação da Região Metropolitana de Palmas em audiência pública nesta quinta-feira

    Câmara de Gurupi homenageia senadora Professora Dorinha como Amiga Parlamentar do município nesta quinta

    Câmara homenageia nesta 5ª Dorinha como “Amiga Parlamentar de Gurupi”; senadora enviou e articulou mais de R$ 92 milhões para o município

    Justiça determina que Prefeitura de Goiatins pague em 72 horas os salários de abril de servidores contratados

    Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores do PDT de Goiatins por fraude à cota de gênero; à decisão cabe recurso

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    PF pede inclusão de Carla Zambelli na lista de procurados da Interpol

    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de Zambelli, que pretende ir à Itália; bens e contas da deputada são bloqueados

    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão de Zambelli, que pretende ir à Itália; bens e contas da deputada são bloqueados

    Sede do Supremo Tribunal Federal

    Com apenas um voto contrário, STF derruba lei tocantinense que proíbe corte de água e luz em prazo inferior a 60 dias

    TRE

    TRE-TO designa juízes Marcelo Faccioni, Silvana Parfieniuk e Rodrigo dos Santos para Comissão da Retotalização dos Votos das eleições de 2022

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Justiça decreta prisão preventiva de filhos de ex-PGJ e suspende seus registros na OAB

Redação por Redação
11/12/2018 às 12:25
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Prefeitura de Palmas terá que indenizar morador por obra não finalizada

(Foto: Ilustração/Internet)

CompartliharCompartlihar

Filhos do ex-procurador-geral de Justiça Clenan Renaut, Fábio e Juliana Bezerra de Melo Oliveira tiveram prisões preventivas decretadas por decisão do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 1ª Escrivania Cível da Comarca de Tocantínia. Ainda foi determinada a suspensão imediata dos seus registros na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), impedindo-os da atuação profissional.

  • Clique para ler a íntegra da decisão.

A decisão foi proferida no processo iniciado pelo Ministério Público (MPE). O órgão questiona pagamento de honorários em processos da Prefeitura de Lajeado referemte ao repasse de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das atividades da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães no município.

Segundo o MPE, representado pelo escritório Melo & Bezerra Advogados Associados, o município decidiu, em acordo com o Estado, se abster de receber 50% dos R$ 200 milhões previstos inicialmente para agilizar o pagamento dos recursos. Para que esta negociação com o Estado pudesse acontecer, uma lei municipal precisou ser aprovada, e o órgão cita a ocorrência até de compra de parlamentares.

ANÚNCIO

Além disto, o órgão ministerial destaca que dos R$ 100 milhões a ser destinado para Lajeado após acordo, 20% ainda ficou para o escritório Melo & Bezerra Advogados Associados como honorários advocatícios. Ou seja, dos R$ 200 milhões previstos inicialmente, o município acabou com apenas R$ 80 milhões. Em julho, a Justiça havia determinou a indisponibilidade de até R$ 120 milhões e quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

Nova decisão
Esta decisão é resultado das diligências realizadas após a quebra de sigilo bancário. Além das prisões preventivas, o juiz ainda expediu mandados de busca e apreensão contra Fábio e Juliana Bezerra de Melo Oliveira, chegando a autorizar “o arrombamento de portas e cofres caso não sejam voluntariamente abertos”.

Outro lado:

NOTA
ESCRITÓRIO ADVOCACIA MELO & BEZERRA

Os advogados Fábio Bezerra de Melo Pereira e Juliana Bezerra de Melo Pereira, sócios do escritório de advocacia Melo & Bezerra, refutam de maneira veemente as acusações infundadas feitas pelo Ministério Público Estadual no caso da cobrança do repasse de ICMS por parte do município de Lajeado em face do Governo do Estado. Os advogados negam qualquer envolvimento com irregularidades na aprovação de Leis na Câmara do Município e rebatem a acusação da promotoria dizendo que não compete, em nenhuma hipótese, a advogados interferirem no rito do procedimento legislativo, pois essa é uma responsabilidade entre os Poderes. Ainda reforçam que a aprovação da referida Lei nada interferia no processo de recuperação de ICMS já que não houve renúncia de receita e sim suplementação orçamentária, referentes aos R$ 100 milhões do acordo.
Há também de se destacar que o contrato feito entre o citado Município e o escritório de advocacia Melo & Bezerra teve julgamento favorável do Tribunal de Contas do Estado, aprovação, por unanimidade, em procedimento investigatório criminal pelo Colégio de Procuradores do MPTO e arquivamento pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. O contrato foi considerado devidamente regular. A prestação do serviço está devidamente comprovada nos autos da ação civil pública.

Sobretudo, impossível sustentar qualquer prejuízo ao erário, pois o resultado do trabalho culminou na elevação do Município no ranking de IPM em 95 posições no Estado do Tocantins.

Assim sendo, os advogados julgam a atitude da promotoria arbitrária, desleal e desarrazoada, configurando criminalização da advocacia contra o recebimento de honorários em percentual compatível com a tabela da OAB.

Tags: Estado
CompartilharTweet
Anterior

Empresa de família de Olyntho é multada em R$ 3,2 milhões por depósito de lixo hospitalar em fazenda

Próximo

Eleições 2014: TSE declara Sandoval inelegível por 8 anos e livra Agnolin

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

MPE pede na Justiça concurso para o Instituto de Previdência dos Servidores de Araguaína, formado por 95% de comissionados
Tocantins

MPE pede na Justiça concurso para o Instituto de Previdência dos Servidores de Araguaína, formado por 95% de comissionados

por Redação
05/06/2025
Em audiência, prefeito de Peixe diz que os R$ 10 milhões referem-se a sistema de registro de preços e não implica compromisso de gasto desse total com eventos
Tocantins

Em audiência, prefeito de Peixe diz que os R$ 10 milhões referem-se a sistema de registro de preços e não implica compromisso de gasto desse total com eventos

por Redação
05/06/2025
Governo do Estado inicia entrega de 140 toneladas de alimentos arrecadados com o projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa na Agrotins
Tocantins

Estado inicia entrega de 140 toneladas de alimentos arrecadados na Agrotins com o projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa

por Redação
05/06/2025
Prefeito Eduardo Siqueira Campos acompanha avanço de obras nas regiões sul e norte de Palmas
Tocantins

Prefeito Eduardo Siqueira Campos acompanha avanço de obras de drenagem no sul e de acesso no norte de Palmas

por Redação
05/06/2025
Wanderlei e Karynne entregam polo do projeto “Mãos que Criam” em Palmas; governador garante novas unidades pelo Tocantins
Tocantins

Wanderlei e Karynne entregam polo do projeto “Mãos que Criam” em Palmas; governador garante novas unidades pelo Tocantins

por Redação
05/06/2025
Próximo
Sandoval é condenado a 3 anos de prisão por uso de notas frias na Assembleia

Eleições 2014: TSE declara Sandoval inelegível por 8 anos e livra Agnolin

POLITICANDO – A crise da Segurança e o PSL em Brasília

POLITICANDO - Para agradar prefeitos, Câmara aposta na irresponsabilidade fiscal 

Repasse adicional de 1% do FPM entra nos cofres das prefeituras nesta 6ª; ATM estima em R$ 60 mi

Repasse adicional de 1% do FPM entra nos cofres das prefeituras nesta 6ª; ATM estima em R$ 60 mi

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance