Uma decisão judicial proferida na sexta-feira, 20, determinou que a Secretaria da Saúde de Palmas (Semus) adote medidas para sanar irregularidades em relação à execução das políticas públicas de controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis. O Poder Judiciário também obriga a gestão municipal a promover adequações para alcançar a eficiência do serviço público da Vigilância Epidemiológica. A informação é do Ministério Público (MPE), autor da ação.
PROBLEMAS DETECTADOS PELA SVPPS
A apuração do MPE teve início depois que a Superintendência de Vigilância, Promoção e Proteção à Saúde (SVPPS), da Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau), detectou uma série de problemas no controle de ações e na prestação de serviços de combate às doenças transmissíveis e não transmissíveis. No transcorrer do processo, o órgão de controle apontou que relatórios, elaborados por parte do Estado, mostraram que havia necessidade de correção de algumas inconformidades para melhorar os indicadores de controle e qualidade dos serviços prestados, que estavam abaixo das metas recomendadas pelas autoridades de saúde.
PROCESSO DE 2018
A ACP foi ajuizada em março de 2018, pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital. As irregularidades foram constatadas no ano anterior. Um dos indicadores que não teve resultados satisfatórios, na época, foi a quantidade de testes de HIV realizados, que ficou abaixo da meta. O quantitativo de hipoclorito de sódio a 2,5%, distribuído pela Sesau e utilizado no tratamento de água para consumo humano, também ficou abaixo do preconizado.
INCONFORMIDADES
Entre as inconformidades verificadas estão problemas na coleta de material específico para diagnóstico de coqueluche; amostras contaminadas (o que indica falha técnica na coleta e no armazenamento); dificuldades na execução das medidas de prevenção e controle por parte das equipes de saúde da família; e falta de uma área técnica específica para realização das atividades referentes à vigilância das doenças diarréicas agudas.
OUTROS PROBLEMAS
O Ministério Público comprovou, ainda, os problemas por meio de depoimentos de servidores. A não regularização dos serviços pode elevar a incidência de doenças como HIV, tuberculose, moléstias de veiculação hídrica e alimentar, coqueluche, sífilis, hepatites B e C e hanseníase.
