O Ministério Público (MPE) informou nesta quinta-feira, 7, ter conseguido determinação judicial para que o Estado promova a contratação de quatro cirurgiões de cabeça e pescoço com o objetivo de regularizar a oferta de exames e procedimentos cirúrgicos aos pacientes oncológicos da rede pública do Tocantins. A sentença proferida na quarta-feira, 6, também cobrou esclarecimentos sobre processo de compra dos serviços de cirurgia, por uma rede credenciada, para atender os 315 pacientes que se encontram em fila da especialidade, bem como sobre as melhorias implementadas na rede própria para ampliação dos atendimentos no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). A decisão ainda determina a destinação de seis leitos exclusivos para pós-operatório imediato dos pacientes de cirurgias eletivas.
CIRURGIA PLÁSTICA
O Estado também deve esclarecer se houve esforço administrativo para contratação de cirurgiões plásticos e aquisição de materiais e insumos para atender à demanda de reconstrução de mama das pacientes oncológicas. Deverá, ainda, indicar como está o planejamento da gestão para suprir as condições técnicas necessárias para realizar as cirurgias plásticas no HGP, entre outras. Os órgãos de controle solicitam informações atualizadas sobre a condução do tratamento oncológico de duas pacientes que possuíam indicativo de realização com o cirurgião plástico em agosto deste ano.
POLÍTICA PÚBLICA
A promotora Araína Cesárea destaca que o serviço de saúde de reconstrução da mama nos casos de mutilação parcial ou total decorrente do câncer é política pública instituída no Sistema Único de Saúde (SUS) como prioritária. Ela ainda reforça que o HGP é unidade oncológica habilitada em alta complexidade em oncologia, portanto, tem capacidade técnica de aderir à estratégia de ampliação do serviço e obter acesso a recursos federais para melhor atendimento das pacientes oncológicas do SUS.
