Uma decisão da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta determinou que a Prefeitura de Mateiros inicie a construção de uma ponte ou uma via de acesso alternativa na comunidade quilombola Boa Esperança. A sentença do dia 10 de abril atende a um pedido da Defensoria Pública (DPE). “Os requeridos possuem disponibilidade orçamentária suficiente para construção da ponte, até porque já houve repasse de valores e assinatura de contrato de prestação de serviços, e até o momento não providenciaram o início da obra ou, pelo menos, a fiscalização do serviço da empresa contratada. Portanto, há comprovação de completo descaso e omissão dos requeridos para efetivação da medida”, narra o documento.
BALSA IMPROVISADA
A ação civil pública foi proposta pelo Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) após ser notificada de que os moradores da região da comunidade Boa Esperança vêm enfrentando dificuldades e sofrendo sérios riscos ao atravessarem o Rio Soninho através de uma balsa improvisada.
CONTRATO ASSINADO, MAS NENHUMA OBRA EXECUTADA
Conforme os autos, em 2019 foi firmado contrato para repasse de recursos federais para construção da mencionada ponte. Mas, conforme relatório expedido pelo próprio Estado, constam fotos do local, datadas de 21 de outubro de 2022, sem nenhuma obra iniciada, mesmo o contrato de prestação de serviços tendo sido assinado em 19 de novembro de 2021.
