A Justiça do Tocantins determinou que o Estado apresente, até o fim desta semana, as providências adotadas para reabrir leitos bloqueados na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI) Canguru do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. Atualmente, a unidade opera com 15 dos 26 leitos previstos, devido à falta de pediatras. A decisão foi anunciada durante audiência realizada em 10 de outubro, no Juizado Especial da Infância e Juventude, localizado no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Capital. A medida ocorreu após intervenção do Ministério Público (MPE)
ANDAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DA ÁREA DA SAÚDE
Durante a audiência, o MPE, por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, solicitou a intimação do secretário da Saúde, Vânio Rodrigues, e dos integrantes do Grupo Gestor do Estado para informar o andamento do concurso público da área da saúde. Também foi requerida a apresentação de medidas voltadas à redução da mortalidade materna, fetal, neonatal e pediátrica, além de ações para aprimorar a humanização do atendimento no hospital.
A DECISÃO JUDICIAL CONTEMPLA OS SEGUINTES PONTOS
- Controle de carga horária: a Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins deve apresentar o termo de referência do processo licitatório para implantação do controle eletrônico de jornada dos profissionais de saúde. O projeto está em fase de revisão técnica na Agência de Tecnologia do Estado;
- Cursos e treinamentos: a direção do hospital tem de apresentar o cronograma de cursos de formação e capacitação continuada voltados à qualificação das equipes e à redução da mortalidade materno-infantil; e
- Dimensionamento de pessoal e concurso público: a Secretaria Estadual da Saúde precisa apresentar relatório técnico detalhando o dimensionamento de pessoal, as etapas do concurso público e o cronograma de execução até a homologação do certame, que tem de ocorrer até junho de 2026.
ATENDIMENTO DIGNO E SEGURO ÀS MÃES E ÀS CRIANÇAS
De acordo com a titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, Araína Cesárea, o Ministério Público acompanha o cumprimento das determinações. “Nosso objetivo é assegurar que o Hospital Dona Regina funcione em sua plena capacidade e com equipes completas, garantindo atendimento digno e seguro às mães e às crianças. O MPE continuará vigilante até que todas as medidas sejam efetivamente implementadas”, afirmou.
