Uma decisão judicial determina que a Secretaria da Saúde (Sesau) esclareça, detalhadamente, como será o processo de transição das empresas prestadoras de serviço de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal no Hospital e Maternidade Dona Regina. O pedido foi efetuado pelo Ministério Público (MPE). Conforme o órgão, a medida faz-se necessária em razão do fim do contrato com a atual prestadora do serviço, que ocorrerá no dia 31 de agosto, o que causou preocupação da promotora Araína Cesárea e do defensor Freddy Alejandro Solorzano Antunes.
PEDIDOS
Na decisão, a Justiça acata a manifestação da promotora que requer que a Sesau apresente o cronograma de transição para a nova empresa vencedora do processo licitatório. Solicita, ainda, que seja informada a relação dos integrantes e grupos que participarão do processo, esclarecendo sobre a equipe de profissionais que assumirá o serviço, insumos, troca de equipamentos, tratativas sobre protocolos e assistência aos pacientes, e que apresente informações sobre capacidade técnica na área de neonatologia.
HOSPITAL INFANTIL
Além disso, a Secretaria de Saúde deverá apresentar informações quanto ao processo de assunção da UTI pediátrica do Hospital Infantil pela empresa contratada, bem como se manifestar acerca da falta de desfibrilador e de médicos para escala na Unidade.
