A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas indeferiu na tarde desta quinta-feira, 12, a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público (MPE) para suspender a apresentação do cantor Wesley Safadão, que aconteceu à noite, no Sindicato Rural da Capital, mas dentro da programação da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins). A ação questiona o “claramente excessivo e não razoável” gasto de R$ 630 mil de um governo com “orçamento diminuto frente às inúmeras demandas de serviços públicos essenciais”. Na defesa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reforçou que os recursos são oriundos de emendas parlamentares e avalia que o MPE busca “violar o princípio basilar da separação dos poderes”.
MPE não apontou descumprimento da LRF ou vício na contratação
Apesar de reconhecer a atuação “extremamente nobre” do MPE e dizer-se que não está sendo “conivente com desmandos, ilegalidades e irresponsabilidades” ao negar a liminar, o juiz José Maria Lima pondera que o Poder Judiciário não pode obrigar uma tomada de decisão que entende ser de maior grau de eficiência, sem que reste “demonstrado, de forma cabal, indene de dúvidas, alguma ilegalidade”, o que não pode ser confirmado nesta fase preliminar. “Ainda que seja inquestionável a crise financeira e econômica vivenciada no Brasil e, consequentemente, no Estado do Tocantins, tal argumento não é suficiente para inviabilizar eventos culturais. […] E, mais, estaria o Poder Judiciário desprezando o orçamento do Estado e, sobrepondo ao Legislativo, dizendo onde deve ou onde não deve ser gasto o dinheiro público. Cumpre frisar, que o autor não instruiu a petição inicial com qualquer indício de descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal ou eventual vício na contratação”, argumenta.
Cultura como direito fundamental
O magistrado ressaltou ainda que, do ponto de vista orçamentário, “rubricas de verbas da educação não se confundem com rubricas de verbas da saúde ou da cultura”. “Não obstante, também, sabe-se que o orçamento público, em quaisquer tempos, tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos fundamentais, dentre eles o direito à cultura”, afirmou.
Ignorou polêmica
Antes mesmo da decisão, o cantor já ignorava a polêmica e convidava os fãs para a apresentação: “Hoje tem show em Agrotins/TO e vai ser lindo demais! Simbora meu TOCANTINS”, postou ele no Twitter:
