A Justiça intimou o governo estadual a se manifestar em ação civil do Ministério Público do Tocantins (MPE) para informar as providências adotadas para incluir a construção de uma nova sede para o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) no Orçamento de 2021, de modo a garantir dotação orçamentária para a obra. O despacho é de sexta-feira, 13, e decorre de audiência realizada ainda em junho deste ano.
Nova sede
Na audiência, o Estado concordou que o prédio atual onde está o HMDR não atende de forma adequada às demandas da unidade hospitalar, tendo assumido o compromisso de realizar a transferência, até dezembro, da unidade para prédio locado, em caráter provisório, e de incluir dotação orçamentária para o início da construção de nova sede própria no ano fiscal de 2022.
Medicamento
A Justiça ainda atendeu outra requisição do MPE e determinou que o Estado preste informações também sobre a suposta falta de misoprostol. O medicamento é utilizado para a indução ao parto.
