O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou ter garantido liminar na segunda-feira, 4, para suspender o concurso do quadro geral de Araguatins, realizado em agosto. A ação da 2ª Promotoria de Justiça foi apresentada na sexta-feira, 1º, e elenca uma série de possíveis irregularidades, bem como possível favorecimento de candidatos. A decisão judicial também suspende todos os atos administrativos decorrentes do certame, como a eventual nomeação e posse dos candidatos.
INTEGRIDADE DO CERTAME MACULADA
A integridade do certame é questionada pelo o MPE porque parentes de primeiro e segundo graus do prefeito Aquiles da Areia (Progressistas) e de um membro da Comissão do Concurso constam da lista de excedentes e podem vir a tomar posse, mesmo ambos tendo participado dos atos referentes ao concurso. O MPE também relata que candidatos que se submeteram à prova não tiveram seus nomes incluídos, nem nas listas com os resultados preliminar e final, nem na lista de ausentes. Também há caso de participante que foi registrado como ausente.
MAIS RELATOS
A ação judicial traz outro relato, de uma candidata que se inscreveu para concorrer como Pessoa com Necessidades Especiais (PNE) e que teria ficado na primeira colocação no resultado preliminar, mas que depois teve seu nome direcionado para a lista de ampla concorrência, sem justificativa, ficando prejudicada.
BANCA
Acerca da idoneidade da banca examinadora do concurso, o Ministério Público menciona um histórico de favorecimento a parentes de prefeitos e vereadores nos concursos para os quais é contratada. Inclusive um certame promovido em Darcinópolis foi recentemente suspenso, por indícios de favorecimentos a familiares de políticos. “Diante dos fatos apontados, há fortes indícios de que o concurso público realizado pelo município e o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP) encontra-se eivado de irregularidades, que poderão culminar na sua anulação”, avalia o promotor Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.
MAIS DE 140 VAGAS
O concurso público é voltado ao preenchimento de 146 vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior.
