• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sexta-feira, 27 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Na “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu, Eduardo Siqueira volta a ressaltar boa relação com Palácio: “Não há prefeito e governador adversários”

    Prefeito Eduardo Siqueira Campos é alvo de prisão em nova fase da Operação Sisamnes

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Na “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu, Eduardo Siqueira volta a ressaltar boa relação com Palácio: “Não há prefeito e governador adversários”

    Prefeito Eduardo Siqueira Campos é alvo de prisão em nova fase da Operação Sisamnes

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Emenda à lei que modifica abrangência de cartório do TO é derrubada

Redação por Redação
13/05/2018 às 10:05
em Tocantins
Tempo de leitura: 4 minutos
A A
Fachada da sede do TJTO em Palmas

Tribunal de Justiça do Tocantins (Foto: Ascom TJTO)

CompartliharCompartlihar

A Lei Complementar nº 112, que disciplina o número e o funcionamento dos cartórios nos municípios tocantinenses, foi sancionada no dia 30 de abril de 2018 e já está sendo questionada. O oficial e tabelião titular, da delegação de Brejinho de Nazaré, Vágmo Pereira Batista, entrou com uma ação na Justiça contestando uma emenda da Assembleia Legislativa que retirou de sua abrangência a escrivania de Santa Rita e a passou para o município de Aliança do Tocantins. Em decisão liminar, o juiz José Maria Lima acatou o pedido do notário.

LEIA MAIS

— Entidades de cartorários do TO dizem que lei aprovada pela AL teve “ampla participação” e atendeu CNJ

“Determino aos requeridos que se abstenham de praticar qualquer ato administrativo que, direta ou indiretamente, implique na modificação dos registros atualmente existentes na Serventia de Brejinho de Nazaré, relativos ao município de Santa Rita do Tocantins”, sentenciou o magistrado, ao acrescentar que em caso de descumprimento, a multa diária a ser paga é de R$ 10 mil, até o limite de R$ 500 mil.

ANÚNCIO
  • Leia a íntegra da decisão.
  • Leia a íntegra da petição inicial.

Na ação ajuizada contra o Estado e contra o oficial e tabelião do Cartório de Aliança do Tocantins, Batista argumenta que a mudança é “inconstitucional” porque subordina o município de Santa Rita, que faz parte da Comarca de Porto Nacional, à circunscrição registral de um cartório que integra a Comarca de Gurupi.

“Para que o Cartório de Aliança pudesse abranger, regularmente, o município de Santa Rita do Tocantins, seria indispensável, antes ou na mesma lei inserir o último na Comarca de Gurupi, ou deslocasse o município de Aliança para compor a Comarca de Porto Nacional. E não há no Projeto originário do TJTO, nem na própria Lei Complementar nº 112, ao final aprovada, um só dispositivo nesse sentido. O que se tem é um dispositivo claramente inconstitucional”, destaca o documento. “Arranjo indevido, espúrio e arbitrário”, assevera.

O oficial de Brejinho de Nazaré, concursado desde 2011, aponta ainda que a lei complementar “alcança indevidamente” o seu direito subjetivo, pois lhe retira, sem justa causa, a abrangência da sua Serventia sobre o município de Santa Rita do Tocantins, como sempre ocorreu desde a criação deste município, “afetando sua renda mensal, de caráter alimentar”.

Anexações
Na petição, Batista observa que a emenda que inseriu o §1º do artigo 11 no texto originário beneficiou diretamente dois notários e registradores: o oficial de Aliança do Tocantins e presidente do Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais do Tocantins, Diógenes Nunes Rézio, e o oficial de Natividade e presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantin (Anoreg-TO) e do Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial e Registral do Estado do Tocantins (Inoreg-TO), Valdiram Cassimiro da Rocha Silva. Para o titular da serventia de Brejinho de Nazaré, a mudança inviabilizou a regularização dos cartórios por concurso público.

“Se mantida a inconstitucional manobra, o ilustre oficial de Aliança do Tocantins ficará com um cartório com três municípios de enorme abrangência territorial: Aliança, Crixás e Santa Rita. Já o ilustre oficial de Natividade, entre a sua titularidade e as demais serventias que atualmente responde, terá em suas mãos o 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Natividade (titular); Protesto e Títulos e Documentos de Natividade (interino), Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Ponte Alta do Tocantins (interino), e, pelo dispositivo ora impugnado, também o município de Chapada da Natividade”, detalhou a ação.

Batista ainda aponta que houve a anexação do cartório do 2º Tabelionato de Notas e de Protesto de Porto Nacional, ao invés do seu desmembramento e abertura de concurso para um deles, como é a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da legislação federal sobre o tema. “Essa manobra ocorreu por emenda parlamentar do deputado Toinho Andrade, representante de Porto Nacional”.

Aprovação na AL
Em dezembro de 2017, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que versava sobre a organização dos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do poder público. A matéria tramitou com celeridade na Casa e foi aprovada no início deste ano. Entretanto, algumas emendas de parlamentares alteraram a proposta original, o que gerou a judicialização do caso.

  • Confira o projeto original enviado pelo TJ.
  • Confira a íntegra da lei sancionada.

Concurso público
De acordo com Ministério Público Estadual, os 187 cartórios providos do Estado arrecadaram no primeiro semestre de 2017 R$ 43 milhões e no segundo, R$ 47,9 milhões. O órgão de controle investiga o concurso público para notários e registradores que foi iniciado em dezembro de 2015 e se encontra paralisado.

O edital do certame havia sido questionado pelo CNJ e por isso o concurso foi interrompido. Entretanto, segundo o MPE, o Tribunal de Justiça do Tocantins deveria ter retomado o mesmo desde o ano passado.

Entre os dias 28 e 30 de maio, o Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar os cartórios e desembargadores a nível nacional, vai realizar uma inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus de jurisdição do TJTO e serventias extrajudiciais Tocantins.

O CT entrou em contato com as assessorias do governo do Estado e do TJ, com a Anoreg-TO e aguarda retorno.

Tags: Brejinho de NazaréCartórios do TocantinsCNJEstadoLei Complementar 112Tribunal de Justiça do Tocantins
CompartilharTweet
Anterior

Governo deve trabalhar orçamento como “pai responsável”, diz Kátia

Próximo

Entidades de cartorários do TO dizem que lei aprovada pela AL teve “ampla participação” e atendeu CNJ

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Ministério Público do Tocantins dará posse a dois novos promotores de Justiça na quarta-feira
Tocantins

Um dia após Estado efetuar 1ª folha por meio do BRB, MPE ingressa com ação para cobrar novas agências, possibilidade de conta salário e portabilidade em até 24h

por Redação
27/06/2025
Tocantins reforça protagonismo na agenda climática global durante encontro internacional em Londres, no Reino Unido
Tocantins

Marcelo Lelis apresenta resultados do REDD+ e de políticas do TO de combate ao desmatamento em encontro internacional em Londres

por Redação
27/06/2025
Ambientalistas criticam autorização para o derrocamento do Pedral do Lourenço: “É o extermínio da fauna, da flora, de espécies inteiras”, avisam
Tocantins

Justiça Federal do Pará atende MPF, proíbe início do derrocamento do Pedral do Lourenço e determina inspeção para “adequada apreciação” do impacto ambiental

por Luis Gomes
27/06/2025
Prefeito Auri-Wulange volta a filiar Axixá à ATM, mas avisa: “Defendemos uma independência inalienável”
Tocantins

Sintet anuncia assembleias regionais simultâneas em agosto para elaborar mobilização pelo envio do novo PCCR à Aleto

por Redação
27/06/2025
Após cobrança do MPE, Detran afirma que cenário legal foi alterado e que cumpre determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos
Tocantins

Após cobrança do MPE, Detran afirma que cenário legal foi alterado e que cumpre determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos

por Redação
26/06/2025
Próximo
Entidades de cartorários do TO dizem que lei aprovada pela AL teve “ampla participação” e atendeu CNJ

Entidades de cartorários do TO dizem que lei aprovada pela AL teve "ampla participação" e atendeu CNJ

Prefeitos do PSDB de Alvorada, Araguaçu e Peixe declaram apoio a Carlesse

Prefeitos do PSDB de Alvorada, Araguaçu e Peixe declaram apoio a Carlesse

Copom pode reduzir juros básicos pela 11ª vez seguida nesta semana

Selic deve ter última redução deste ciclo, se mantendo no menor nível desde 1986

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance