Nesta semana estive em reunião na Secretaria Estadual da Mulher, a convite da Secretária Berenice, para discutirmos políticas públicas em prol das mulheres. Sou doutorando em direito Público e minha área de pesquisa é o combate da violência contra a mulher negra.
Fiquei feliz em conhecer a estrutura da Secretaria da Mulher. Tal Secretaria é uma iniciativa do Governo estadual que se alinha ao atendimento de demandas sociais que exigem um olhar mais apurado diante de tema que envolvem a figura da mulher. Já passou da hora da sociedade criar e fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres.
Acompanhando as mudanças na estrutura da administração federal, Wanderlei Barbosa entra para a história por ter tido a sensibilidade de criar essa Secretaria. E maior ainda será o legado que ficará com as ações colocadas em prática pela pasta a partir dos próximos meses.
A violência contra a mulher tem que ser combatida a todo custo. Entretanto, não podemos esquecer que a mulher deve ser tratada com todo acolhimento, respeito e atenção.
Conforme explanado pela Secretária Berenice, a sua pasta atuará de forma integrada à estrutura administrativa do Governo estadual e em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário, o que facilitará os fluxos relacionados ao tema e garantir, de uma vez por todas, que as mulheres tenham espaço e o protagonismo que merecem.
Combatendo a violência a contra a mulher o resultado será fazer valer os direitos humanos em geral da população, pois em cada lar, em cada esquina, em cada espaço, há sempre mulheres que choram a perda e o sofrimento de seus filhos.
Alguns questionam o fato de a Secretária da Mulher ser a irmã do governador Wanderlei Barbosa. Ora, para quem milita na seara administrativa, a nomeação de parentes para cargos políticos não configura nepotismo. O Supremo Tribunal Federal, ao firmar o preceito de repúdio ao nepotismo, excepcionalizou os cargos políticos como se visualiza nos termos da Reclamação 6650 MC-AgR / PR Julgamento em 16/10/2008:
AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇAO. NOMEAÇAO DE IRMAO DE GOVERNADOR DE ESTADO. CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INAPLICABILIDADE AO CASO. CARGO DE NATUREZA POLÍTICA. AGENTE POLÍTICO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 579.951/RN. OCORRÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. 1. Impossibilidade de submissão do reclamante, Secretário Estadual de Transporte, agente político, às hipóteses expressamente elencadas na Súmula Vinculante nº 13, por se tratar de cargo de natureza política. (…)
Mas, voltando ao que interessa, fiquei feliz ao saber que a senhora Suzan de Sousa Milhomen Alonso é a Ouvidora da Secretaria Estadual da Mulher. Muito importante ter uma mulher nesse papel. Até mesmo porque, além a sensibilidade feminina, a mulher vítima de violência doméstica fica muito mais à vontade expondo seus problemas para uma outra mulher. Quiçá algum dia todos os órgãos públicos tenham ouvidorias ocupadas por mulheres…
Outro detalhe digno de nota: visitando a Secretaria observei que lá só tinha mulheres trabalhando. A presença de mulheres discutindo políticas públicas voltadas às mulheres é essencial para a mudança de comportamentos. Ademais, a maior presença de mulheres aumenta a percepção de confiança nas políticas públicas a serem implementadas, porque para entender as agruras que uma mulher passa, só é possível sendo uma outra mulher.
Conforme consta na Crônicas Plenae, no artigo “O que é ser mulher?”[1], “É difícil cravar o primeiro momento em que uma mulher entende que é mulher. É complexo pontuar essa grande epifania, o estalar de dedos que expõe de maneira irrefutável: você é uma mulher. Há quem nunca sinta essa virada de chave, há quem sinta já nos primeiros dias de existência.”
O fato de existir uma mulher demonstra que o mundo ainda tem solução. A vida de uma mulher é carregada de belezas e sofrimentos. Ela é a única que é agredida no local em que, em tese, estaria mais segura, que é o interior de seu lar. Enquanto ao homem é direcionado o respeito, às mulheres cabem a discriminação e o preconceito. Quem nunca ouviu o seguinte comentário: “ora, apesar de ser mulher, ela é muito inteligente!” Ou seja, até no elogio a mulher é discriminada.
Quero parabenizar a senhora Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas. Nos poucos instantes que conversei com ela vislumbrei que a Secretaria Estadual da Mulher está em boas mãos. Além de sua competência, observada durante os questionamentos que fiz, demonstram que a mesma está preparada para o cargo, Berenice também é uma mulher negra e cristã. E sabe das dificuldades que a mulher, de uma forma específica, a mulher negra sofre. A mulher negra sofre uma tripla discriminação: sofre por ser mulher, ser negra e por ser pobre.
Por fim, quero agradecer ao Governador Wanderlei Barbosa a sensibilidade de criar uma pasta tão importante para proteção e empoderamento das mulheres. A proteção é importante, visto que a cada dia que passa aumenta de forma assustadora a violência contras as mulheres. Já o empoderamento também é necessário, pois muitas mulheres já perderam a alegria de viver. Empoderar significa incentivar a mulher a encontrar dentro de si o seu poder.
Com isso, o Estado do Tocantins irá se transformando cada vez mais em uma sociedade mais justa e igualitária entre os gêneros.
LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA
É promotor de Justiça do MPTO. Doutorando em Direito Público pela Unisinos. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/Esmat. Professor de Direito da Unitins. Portador de Deficiência auditiva bilateral.
luizfrancisco.oliveira2011@uol.com.br
[1] Disponível em https://plenae.com/para-inspirar/o-que-e-ser-mulher/. Acesso em 23 Jun 2023.
