Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPE) realizam uma manifestação às 17 horas desta quarta-feira, 13, em frente à sede do órgão, uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05 de 2021) que trata, entre outros temas, da composição e das atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria está em tramitação na Câmara Federal.
Politização do CNMP
Conforme membros do MPE, a proposta, caso seja aprovada, pode levar à politização do CNMP; à submissão do Ministério Público ao Congresso Nacional; à interferência indevida na atividade-fim de membros do MP; e ao fim da paridade com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que modifica o perfil constitucional conferido ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988. O grupo vê o texto como um retrocesso no combate à criminalidade, à corrupção e nas ações de defesa do patrimônio público.
Atos serão realizados em todo o País
Assim como no Tocantins, os atos também serão realizados em outros estados da federação. Na próxima segunda-feira, 18, a mobilização acontece em Brasília, organizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O objetivo dos atos é alertar sobre as consequências negativas que a aprovação da PEC pode causar à sociedade.
CNPG e Conamp
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) lançaram uma nota conjunta na quarta-feira, 6, para condenar a PEC 05 de 2021.
