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Mesmo com a Covid-19, MPE quer manter prisões de condenados em prol da ordem pública e da paz social

Redação por Redação
09/04/2020 às 17:32
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Preso em penitenciária no Tocantins (Foto: Ronaldo Mitt/MPE)

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Em processos criminais com condenados e réus presos, diversos membros do Ministério Público do Tocantins (MPE) têm se manifestado pela manutenção das prisões, diante de pedidos de liberdade em que a defesa alega que os presos integram o grupo de risco da Covid-19 ou estariam sujeitos a maior perigo de infecção por se encontrarem encarcerados. O MPE comunicou nesta quinta-feira, 9, a tendência dos promotores.

Tema abordado no Gabinete de Gerenciamento de Crise

Conforme o MPE, a argumentação das Promotorias tem sido acatada por magistrados na manutenção da prisão de vários acusados de crimes. O assunto foi tratado na terça-feira, 7, durante uma das reuniões periódicas do Gabinete de Gerenciamento de Crise do Ministério Público, convocada para discutir questões relacionadas à crise sanitária do novo coronavírus.

Prevalência da ordem pública

Sobre a manutenção das prisões, a sustentação apresentada por diversos promotores na reunião da Gabinete de Gerenciamento de Crise tem fundamento principalmente na prevalência da ordem pública e da paz social, uma vez que não há garantia de que estes presos não irão reincidir na prática de crimes caso retornem ao convívio social.

ANÚNCIO

Recomendação do CNJ não é vinculante

Em razão da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta pela conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar nos casos em que os presos se encontrarem em estabelecimentos com lotação superior à capacidade, que não disponham de equipe de saúde ou cujas instalações favoreçam a propagação do novo coronavírus. Mas na avaliação da 3ª Promotoria de Justiça da Capital, a recomendação se trata de um ato normativo não vinculante, portanto, cada caso deve ser analisado individualmente, na esfera judicial.

Tags: CoronavírusMPETocantins
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