O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Impup) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) promoveram nesta terça-feira, 24, o 1º Seminário Público sobre a Revisão da Legislação Urbanística de Palmas. A reunião no Instituto 20 de Maio contou com apresentações de estudos e minuta com proposta de atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPU) e normas complementares.
ABERTO A CONTRIBUIÇÕES
Os estudos, bem como a minuta com a proposta de revisão estão disponíveis para consulta. O presidente do Impup, Lúcio Milhomem, frisou que a proposta não é fechada e passará por adaptações a partir das contribuições da população. As sugestões podem ser enviadas por meio do formulário eletrônico. Segundo o gestor, a revisão da legislação urbanística está aberta a contribuições de todos os setores e, para isso, também serão realizadas nas próximas semanas reuniões setoriais com entidades convidadas e outras três audiências públicas nos dias 11 de novembro (Região Norte – ETI Padre Josimo), 21 (Região Central – ETI Alm. Tamandaré) e 4 de dezembro (Regiões Sul-Leste – ETI Eurídice de Melo).
ATUALIZAÇÃO
Conforme o Paço, a proposta de revisão quer trazer solução a defasagens que a legislação atual não conseguiu sanar. A regulamentação das áreas de influência de rodovia, hoje chamadas de áreas de serviço, é uma dessas defasagens, conforme exemplifica a diretora de Planejamento Urbano Daniela Fighera. “Não temos tamanhos mínimos de lotes, índices de aproveitamento, percentual mínimo de áreas públicas e áreas verdes. Hoje isso dificulta a instalação de indústrias que podem alavancar a atividade econômica do município”, pontuou.
MINUTA É RESULTADO DE PESQUISA
Secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Israel Henrique de Melo Sousa, falou da elaboração da proposta. “Essa minuta é resultado de pesquisa e estudo incrível. Vai se tornar uma legislação que será referência por muitos anos. É uma nova proposta de gestão de uso do solo e de novas regras para parcelamento que não haviam sido fixadas e que precisam ser implementadas porque a meta é proporcionar qualidade de vida ao nosso cidadão”, disse.
PARTICIPAÇÃO
Estiveram presentes o secretário municipal da Casa Civil, Gustavo Bottós, a presidente da Fundação de Meio Ambiente (FMA), Meire Carreira, gestores de diferentes setores e entidades da sociedade privada.
