O Programa Jurisdicional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação (REDD+) — o programa de crédito de carbono do Tocantins — foi apresentado pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), Marcello Lelis (PV), virtualmente, na Semana do Clima da América Latina e Caribe (LACCW 2023). O evento, organizado pelo governo do Panamá, visa preparar uma posição comum para levar à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de (COP28), que será realizada a partir de 30 de novembro em Dubai.
PASSO PARA A IMPLEMENTAÇÃO
O objetivo do painel em que participou a Semarh foi compartilhar e socializar as experiências aprendidas durante a implementação de programas de REDD+, a exemplo do Tocantins, Acre e Mato Grosso. Marcelo Lelis pontuou os passos desenvolvidos pelo Estado, que envolve várias instituições de Estado e que já demandou a aprovação de duas importantes leis ambientais: o Fundo Clima e a Lei de Pagamento por Serviços Ambientais.
AVANÇOS
O secretário também destacou os avanços do processo do Tocantins, que realizou o primeiro contrato com uma empresa internacional privada para certificar e comercializar créditos de carbono florestal a nível jurisdicional sob o padrão Art Trees. “Fizemos um chamamento público com a participação de várias empresas e a Mercuria Energy Trading aceitou o desafio e no dia 5 de setembro recebemos os primeiros recursos para a concretização das primeiras ações neste sentido”, afirmou.
DESTAQUES
Marcelo Lelis enfatizou que o mérito do projeto de REDD+ Jurisdicional do Tocantins é incluir os mais vulneráveis às mudanças climáticas como os povos originários, tradicionais e os agricultores familiares que são impactados diretamente por estas mudanças. “Isto é algo extraordinário pra gente avançar na qualidade de vida destes povos”, reforçou. Outro ponto importante, segundo o secretário, é a valorização das commodities agropecuárias produzidas no Estado através de programa de Incentivos para o Carbono Florestal voltado ao agro realizado em parceria com o Earth Innovation Institute (EII), Produzindo Certo, Taxo e apoio da Land Innovations Fund (LIF).
PAINEL
Moderado pelo presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, Leonardo Carvalho, o painel contou ainda com a participação da secretária de Povos Indígenas do estado do Acre, Francisca Arara, do Procurador de Meio Ambiente do Acre, Rodrigo Neves, do Diretor Executivo do Instituto PCI (Produzir, Preservar e Incluir) do Mato Grosso, Richard Smith e da representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Milena Brandão.
