O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou ter instaurado inquérito civil público para apurar gastos de artistas que se apresentaram no “Festeja Verão”, promovido pela Prefeitura de Novo Acordo para a temporada de praia. Os cachês variam de R$ 100 mil a R$ 350 mil e os valores totais em investigação ultrapassam os R$ 2 milhões.
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
Por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, o Ministério Público identificou, nas contratações, indícios de: falta de transparência, com dificuldade de acesso aos dados pelos canais oficiais de acesso à informação; ausência de critérios objetivos e diferenças significativas nos valores pagos aos mesmos artistas em diferentes municípios; desproporcionalidade de gastos com entretenimento, superiores a investimentos anuais em saúde, educação e assistência social; e possível improbidade administrativa em atos que podem configurar dano ao erário e enriquecimento ilícito.
MEDIDAS ADOTADAS PELO MPE
Responsável por liderar a apuração, o promotor João Edson de Souza requisitou ao município a apresentação de diversos documentos relacionados ao evento, no prazo de 10 dias, incluindo: processos administrativos completos das contratações; modalidade de contratação utilizada e respectivos contratos; fontes orçamentárias utilizadas; e estudos que justifiquem os valores gastos.
OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÕES CONFIGURA CRIME
A investigação busca verificar o cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “O MPE alerta que a omissão em responder às requisições pode configurar crime de desobediência, ato de improbidade administrativa e crime previsto na Lei de Ação Civil Pública”, explica o promotor João Edson de Souza.
