O Ministério Público do Tocantins (MPE) ajuizou nesta quarta-feira, 31, uma ação cautelar com pedido de tutela provisória de urgência para garantir a qualidade do fornecimento de água potável em Novo Acordo. A medida foi motivada por denúncias da população e imagens que circularam nas redes sociais, mostrando que a água fornecida pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) estaria em péssimas condições para consumo.
LAUDO TÉCNICO EM 72 HORAS
Na ação, a Promotoria de Novo Acordo requereu à Justiça que a prefeitura e a ATS apresentem, em 72 horas, um laudo técnico comprovando a qualidade da água fornecida, garantindo que ela está dentro dos padrões de segurança estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Também solicitou que a prefeitura explique como realiza a fiscalização da água, incluindo a identificação dos responsáveis por essa tarefa e a documentação comprovando essa atividade nos últimos cinco anos.
SE NÃO HOUVER MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO, QUE SEJA CRIADA UMA
Caso não existam mecanismos de fiscalização, o promotor João Edson de Souza solicita que o município crie esses instrumentos no prazo de 15 dias. Além disso, requer que a ATS e a prefeitura comuniquem mensalmente à comunidade os testes de qualidade da água realizados.
ATS ATUA DESDE 1999
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) é responsável pelo fornecimento de água em Novo Acordo desde 1999. No entanto, segundo a ACP, a agência tem enfrentado dificuldades para cumprir suas obrigações. Recentemente, circularam imagens nas redes sociais mostrando que a água fornecida estava em péssimas condições. Além disso, o MPE alega que a prefeitura não fiscaliza adequadamente a qualidade da água, o que viola os direitos fundamentais dos cidadãos.
ABASTECIMENTO RESTABELECIDO
Em nota, a ATS afirmou ter realizado um procedimento de descarga e limpeza de rede assim que os casos de turbidez e coloração escura da água foram relatados na terça-feira, 30. A medida foi comunicada à população. A agência garante que desde as primeiras horas de terça-feira, 31, o abastecimento foi retomado de forma normal, o que não comprometeu a qualidade da água fornecida à população. O órgão também pontuou sobre o controle de qualidade. “A agência informa que o controle de qualidade da água está em conformidade com os padrões estabelecidos pela Portaria GM/MS 888/2021 e que executa semanalmente as coletas para análises em amostras de água tratada, tanto na rede de distribuição quanto na saída do sistema de tratamento”, defendeu.
Leia a íntegra da nota:
“A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), informa que realiza a limpeza de seus sistemas diariamente e monitora constantemente a qualidade da água fornecida no município de Novo Acordo, conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde para as concessionárias de água em todo país.
Quanto à turbidez e à coloração, da água apresentadas nesta terça-feira, 30 de julho, em alguns pontos da rede, a ATS esclarece que foi realizado um procedimento de descarga e limpeza da rede e que a manobras foi previamente comunicada à população.
A ATS informa que desde as primeiras horas desta terça-feira, 31 de julho, o abastecimento foi retomado de forma normal, o que não comprometeu a qualidade da água fornecida à população.
Por fim, a Agência informa que o controle de qualidade da água está em conformidade com os padrões estabelecidos pela Portaria GM/MS 888/2021 e que executa semanalmente as coletas para análises em amostras de água tratada, tanto na rede de distribuição quanto na saída do sistema de tratamento, as quais são realizadas em laboratório credenciado e acreditado pelo INMETRO (ISO 17025).
Informamos ainda que, cumprimos fielmente o que é preconizado pela legislação vigente e que contamos com a colaboração de operadores na localidade, os quais monitoram constantemente todo o sistema de tratamento da água fornecida aos consumidores e que todos os parâmetros de qualidade sempre estiveram dentro das normas estabelecidas, e em nenhum momento a qualidade da água esteve em risco.
Palmas, 31 de julho de 2024
Governo do Tocantins
Agência Tocantinense de Saneamento (ATS)”
