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MPE aciona Estado para que viabilize procedimento de vitrectomia em quatro pacientes da Capital

Redação por Redação
29/09/2022 às 8:41
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
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MPE afirma que licença compensatória permite reparação aos membros que excedem funções, não o pagamento de salários indevidos

Fachada da sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas (Foto: Divulgação/MPE)

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A 19ª Promotoria de Justiça de Capital ingressou nesta terça-feira, 27, com ação civil pública (ACP) para que o Estado providencie, imediatamente, a realização de vitrectomia – procedimento cirúrgico oftalmológico – em quatro pacientes de Palmas.

PROCEDIMENTO NÃO É OFERTADO

Autor da ação, o promotor Thiago Ribeiro cita que, após consultas feitas com especialistas, dois homens e duas mulheres receberam a indicação da necessidade do procedimento de vitrectomia, que hoje não é oferecido pela saúde estadual.

ANÚNCIO

PEDIDO LIMINAR

Na ação, o promotor informa que houve a instauração de procedimentos administrativos para tentar resolver a questão, mas que o Estado não apresentou solução imediata para os casos, considerados de extrema urgência. Na ACP, o Ministério Público (MPE) requer a concessão de decisão liminar para que o Estado viabilize a realização das cirurgias nos quatro pacientes e nas demais pessoas que necessitarem do serviço.

NÃO HÁ PREVISÃO

O promotor de Justiça ressalta, ainda, que a Secretaria de Saúde não apresentou qualquer previsão para regularizar a oferta ou pactuar o procedimento com alguma uma unidade que realize as cirurgias.

Tags: MPETocantins
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