O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou nesta segunda-feira, 12, que moveu contra a Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins e o Estado para garantir o fornecimento de medicamentos a uma criança de seis anos diagnosticada com autismo na localidade. A ação foi protocolada pelo promotor João Edson de Souza
MEDICAMENTOS
De acordo com a petição, o garoto necessita dos seguintes medicamentos prescritos por um médico: Atentah, Imipramina, Aripiprazol, Dozemast e Escitalopran. A mãe da criança buscou assistência nos órgãos de saúde municipais e estaduais, porém teve seu pedido negado sob a justificativa de que os medicamentos não estão disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
FALHA GRAVE
Para o promotor, a recusa dos entes públicos constitui uma falha grave e uma tentativa de transferência de responsabilidade entre município e Estado, causando dificuldades para a família da criança, que não dispõe de recursos financeiros para custear os medicamentos necessários. A ação ressalta que, de acordo com os registros médicos apresentados, a criança depende do tratamento para assegurar sua qualidade de vida. A ausência desses medicamentos pode agravar ainda mais o estado de saúde já delicado da criança.
