O Ministério Público Estadual (MPE) ampliou a categoria de beneficiários isentos da taxa de inscrição de seu concurso público para quadros auxiliares e incluiu conhecimentos sobre história e geografia do Tocantins como conteúdo comum às provas para todos os cargos. As alterações constam do Edital n.02/2024, que retifica o Edital n. 01/2024 e foi publicado nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial Eletrônico do MPTO e no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção em Eventos (Cebraspe), banca responsável para realização do concurso.
CADÚNICO
Sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, foi incluída entre as categorias de beneficiários as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o MPE, essa inclusão não é obrigatória, visto que o Decreto Federal n. 6.593/08 institui que os inscritos no CadÚnico devem ser isentos do pagamento apenas em processos seletivos federais (da administração direta e indireta da União). Porém, acrescentou que retificou o edital para incluir esta categoria visando possibilitar a participação de mais pessoas.
Em observação a leis estaduais, já constavam como categorias isentas de pagamento os eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral e as mulheres que participaram de programas voltados ao aleitamento materno.
LEI ESTADUAL
Ainda de acordo com o MPE, a inclusão de conhecimentos sobre história e geografia do Tocantins no conteúdo das provas objetivas para todos os cargos acontece em observação à Lei Estadual 4.182/2023.
ANTES DA APROVAÇÃO DA LEI
O Ministério Público esclareceu que o projeto do concurso foi elaborado ainda no início de 2023, antes mesmo da aprovação da legislação, motivo pelo qual as disciplinas não constavam do edital. Porém, tão logo a comissão organizadora do certame atentou para esse fato, acionou o Cebraspe para a retificação necessária.
O CONCURSO
As inscrições do concurso para os quadros auxiliares do MPE foram abertas na sexta, 5, e seguem até dia 19. As provas serão aplicadas em 3 de março. A taxa é de R$ 130 para nível superior e de R$ 100 para nível médio, e precisarão ser pagas até o dia 24. Confira os detalhes de vagas, cargos e salários do concurso.
