O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público Estadual (MPE), expediu recomendação administrativa nessa quinta-feira, 21, para que o governo do Estado implemente o uso de câmeras operacionais portáteis/corporais na Polícia Militar. Segundo o MPE, o Mapa de Segurança Pública de 2024 mostra que o Tocantins registrou aumento de 69,23% no número de mortes decorrentes de intervenção policial em 2023 em relação a 2022.
65 MORTES EM 2 ANOS
Ainda segundo o Gaesp, a recomendação também leva em consideração a apuração referente a dois procedimentos administrativos que verificaram que, no decorrer de ações policiais realizadas no estado de 2019 a 2021, ocorreram 65 mortes, entre elas das vítimas Bryan Felipe Inomata e Adalgison Bezerra e Leandro Rocha da Cunha. Outro caso apontado é o da jovem Samylla Lorrany Marques de Souza, que desapareceu durante operação da polícia em que foram mortos Bryan e Adagilson.
212,6% MAIS MORTES
Também de acordo com o Gaesp, em 2021 houve alta de 212,6% mortes por intervenções policiais se comparado a 2018, quando foram registradas 42.REDUÇÃO DO USO DA FORÇA
Conforme a recomendação, com a implantação do uso de câmeras operacionais portáteis na PM de São Paulo houve as seguintes contribuições para a proteção policial: fortalecimento da prova judicial, redução do uso da força, de denúncias e reclamações, afirmação da cultura profissional, solução rápida de crises, aprimoramento do treinamento e qualificação da prestação de serviços ao cidadão. Também é citado o teor da minuta de Resolução do Marco Legal sobre o uso de câmeras elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em 2022, e enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de procedimento operacional padrão.
OITO MESES
A recomendação do MPE dá oito meses para compra e testes de equipamento e de 12 meses para implantação total do sistema de monitoramento por câmeras corporais.
