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MPE apresenta cartilha que padroniza procedimentos para contribuir nas investigações de desaparecimentos no Tocantins

Redação por Redação
27/04/2023 às 10:19
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
MPE apresenta cartilha que padroniza procedimentos para contribuir nas investigações de desaparecimentos no Tocantins

Cartilha de Orientação quanto ao Fluxo de Trabalho no Enfrentamento do Desaparecimento de Pessoas no Tocantins (Foto: Marcelo de Deus/MPE)

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O Ministério Público do Tocantins (MPE) apresentou nesta quarta-feira, 26, a Cartilha de Orientação quanto ao Fluxo de Trabalho no Enfrentamento do Desaparecimento de Pessoas no Tocantins, criada em parceria com o governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O documento traz orientações no sentido de se estabelecer um sistema integrado entre os órgãos que tratam do assunto, padronizando procedimentos, e destina-se a servidores e agentes públicos, membros de organizações da sociedade civil e demais profissionais que lidam com casos de desaparecimento.  “Conseguimos criar um fluxo ‘a várias mãos’, ouvindo cada instituição e órgão e com foco em trazer caminhos e informações em uma situação tão difícil e angustiante, que é o desaparecimento de uma pessoa”, destacou a promotora Isabele Figueiredo. “É fato que precisamos construir uma política eficaz de enfrentamento ao desaparecimento e essa cartilha foi um grande passo dado”, pontuou o titular da SSP, Wlademir Mota Oliveira. 

NÃO É NECESSÁRIO AGUARDAR 24 HORAS

Dentre as orientações que constam no material estão como proceder em casos específicos de desaparecimento de crianças e adolescentes, em casos de corpos identificados e não reclamados, em casos de corpos não identificados e em casos de paciente não identificado, internado em unidade hospitalar. Além disso, também é abordado como a família deve proceder em caso de desaparecimento, reforçando que não há necessidade de se aguardar 24 horas ou qualquer outra unidade de tempo para o registro da ocorrência policial.

ANÚNCIO

BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Ainda nos primeiros momentos posteriores ao desaparecimento, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência (BO), pois esse é o documento que formaliza oficialmente o desaparecimento de uma pessoa. Por meio dele, a Polícia Civil é comunicada do fato e inicia a sua própria apuração.  O BO pode ser feito em qualquer Delegacia de Polícia ou Central de Atendimento da Polícia Civil, ou até mesmo pela internet, por meio da Delegacia Virtual. Em qualquer das hipóteses, a Delegacia de Polícia, que será responsável pela apuração do caso, será comunicada por meio de sistema interno da Polícia Civil.  Mesmo com o registro policial na Polícia Civil, é importante que a família comunique o fato também à Polícia Militar via 190. Caso não tenha sido feito, a própria autoridade policial pode fazer, buscando a integração com os diversos órgãos.

GRANDE E SIGNIFICATIVO PASSO

Titular da Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (POLINTER), Luciano Barbosa exaltou a elaboração do documento. “É claro que precisamos avançar em outros aspectos relacionados à busca de pessoas desaparecidas e vamos nos empenhar para isso, mas sem dúvidas, a cartilha é um grande e significativo passo para que as polícias e os demais órgãos envolvidos deem uma resposta que a sociedade espera. Para a população, a cartilha é uma garantia de que ações concretas estão sendo adotadas pelo poder público no sentido de promover uma investigação mais rápida e eficiente dos casos”, destaca o delegado.

Tags: MPESSPTocantins
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