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MPE  apura gastos de mais de R$ 10 milhões da Prefeitura de Peixe com eventos em 2025; município tem menos de 10 mil habitantes

Redação por Redação
02/06/2025 às 8:52
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Câmara de São Valério é acionada pelo MPE para suspender mandato de vereador condenado por crime eleitoral

Promotoria de Justiça de Peixe (Foto: Ronaldo Mitt/MPE)

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O Ministério Público do Tocantins (MPE) instaurou na sexta-feira, 30, procedimento para acompanhar os gastos programados pela Prefeitura de Peixe para a realização de shows e eventos oficiais ao longo de 2025, estimados em mais de R$ 10 milhões. O município tem população de 9.317 pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. O valor refere-se aos contratos assinados para a locação de estruturas e serviços destinados à realização de eventos oficiais.

FISCALIZAÇÃO RIGOROSA

Os altos valores, na avaliação da Promotoria de Justiça de Peixe, exigem uma fiscalização rigorosa e justificam que a população participe ativamente da definição das prioridades em relação aos gastos municipais.

ANÚNCIO

GASTOS DEVEM SER COMPATÍVEIS COM NECESSIDADES PRIORITÁRIAS

Ainda conforme a avaliação da Promotoria de Justiça, os gastos com eventos devem ser compatíveis com a realidade orçamentária e com as necessidades prioritárias da população. Nesse sentido, deve ser considerada a situação de precariedade das escolas, das unidades de saúde, dos veículos utilizados no transporte escolar e no transporte de pacientes, bem como a carência de estrutura adequada para a brigada de incêndio.

REQUISIÇÃO

Como parte das apurações, a Promotoria de Justiça requisitará à Prefeitura de Peixe que envie, no prazo de cinco dias, cópias dos editais, contratos e processos licitatórios referentes à contratação de serviços e estruturas para eventos realizados ou programados para o ano de 2025. O município também deverá detalhar à Promotoria de Justiça os valores gastos ou programados, identificando as fontes de recursos e as empresas contratadas.

CÂMARA TAMBÉM É PROVOCADA

A Câmara será notificada pela Promotoria de Justiça, para que informe sobre as ações de fiscalização adotadas em relação aos contratos da área de eventos e para que estude a possibilidade de realizar uma audiência pública sobre o assunto. O procedimento é conduzido pelo promotor Mateus Ribeiro dos Reis.

Tags: MPEPrefeitura de PeixeTocantins
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