O Ministério Público (MPE) instaurou na sexta-feira, 30, inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades na transferência de estudantes para o curso de medicina na Universidade de Gurupi (Unirg). Denúncias indicam ligação com a ausência de comprovação de mudança de domicílio de servidores públicos, removidos por interesse da administração.
TRANSFERÊNCIAS IRREGULARES
Segundo o promotor Roberto Freitas Garcia, o procedimento deu-se devido ao crescente número de pedidos de vagas no curso de medicina, por parte de servidores públicos que são estudantes universitários ou seus dependentes, após terem sido removidos, de ofício, para os municípios de Gurupi e Paraíso do Tocantins, cidades onde estão instalados campus da Unirg, e assim serem beneficiados com a transferência acadêmica.
DESVIO DE FINALIDADE
A suspeita do Ministério Público é de que houve desvio de finalidade de atos administrativos, vez que as remoções podem ter sido simuladas, fundamentando-se na legislação que estabelece que as instituições de educação superior devem aceitar a transferência de alunos regulares que são servidores públicos ou dependentes destes.
