A pré-campanha à reeleição da prefeita de Guaraí, Fátima Coelho (UB), informou que o Ministério Público do Tocantins (MPE) promoveu nesta segunda-feira, 12, o arquivamento de uma denúncia anônima que contestava o contrato para serviço emergencial de limpeza urbana no município.
NÃO FOI IDENTIFICADO DOLO OU MÁ FÉ
A promoção de arquivamento foi feita pelo promotor Milton Quintana por não ter vislumbrado nenhuma ilegalidade no ato, dolo ou má fé, nem qualquer elemento de prejuízo ao erário público.
ENTENDA
A investigação surgiu a partir de uma representação anônima que questionou sobre a prorrogação do contrato de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos urbanos. Entretanto, o município apresentou esclarecimento para apontar que não houve qualquer irregularidade, uma vez que o objeto é relevante e imprescindível para o bem-estar social. Por se tratar de prestação de serviço coleta de lixos, houve a necessidade de contratação excepcional, onde é admitido, em caráter extraordinário, a prorrogação por mais 12 meses de contrato de serviço contínuo que tenha alcançado o limite de 60 meses. É destacado também que não houve aumentos no contrato.
SEGURA E TRANQUILA
Para a prefeita Fátima Coelho, a denúncia, de forma anônima, teve como único objetivo causar prejuízos à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, além da tentativa de causar danos à imagem da administração municipal. “Só demonstra a segurança, transparência e legalidade que a gestão conduz a prefeitura. Me sinto segura e tranquila, pois nossas medidas são baseadas em trâmites legais dos princípios constitucionais da Administração Pública, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, afirmou por meio da assessoria.
