Uma agenda entre Ministério Público do Tocantins (MPE), Prefeitura de Babaçulândia, Câmara de Vereadores, Consórcio Estreito e Energia (Ceste) e BRK Ambiental na quarta-feira, 23, discutiu retomada das obras de saneamento básico no município. Segundo o órgão, a cidade não possui sistema de esgotamento sanitário, sendo o esgoto lançado no Rio Tocantins sem qualquer tratamento.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Conforme o MPE, a intenção é a retomada das obras de implementação do sistema de esgotamento sanitário, que foram paralisadas em razão do cancelamento da licença de instalação pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
ACORDO DE COOPERAÇÃO
Ainda conforme o MPE, as obras eram resultado de um acordo de cooperação assinado há seis anos pelo Ceste, BRK Ambiental e município. Antes de paralisadas, a construção encontrava-se acelerada, inclusive com a rede coletora de esgoto já executada.
OBRAS
Como parte do sistema de esgotamento sanitário, uma tubulação para lançamento do esgoto tratado a uma distância de 700 metros da margem do lago será instalado. A medida, conforme o Naturatins, é tecnicamente adequada.
PROJETO ADEQUADO AOS PADRÕES AMBIENTAIS
O promotor Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva orientou que o Ceste faça esclarecimentos no processo administrativo do Naturatins visando a retomada imediata das obras. O entendimento dos participantes da reunião é de que o projeto está adequado aos padrões ambientais, até no que se refere às normativas mais recentes.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Também foi colocada como condição pelo Ministério Público do Tocantins a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos à população local, apresentando aos moradores os detalhes técnicos do projeto e sanando suas dúvidas. Ainda ficou definido na reunião que o lançamento de dejetos no lago deve ser suspenso.
PRESENTES NA REUNIÃO
Por parte do MPTO, participou da reunião, além do promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, o promotor de Justiça Décio Gueirado Júnior.
