Uma ação civil pública (ACP) apresentada pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital na sexta-feira, 27, cobra do Estado a regularização da alimentação especial que é ministrada por meio de sonda ou tubo em pacientes internados no Hospital Geral de Palmas (HGP). O órgão fala em estoque zerado de suplementos e fórmulas necessários para a chamada dieta enteral.
Estado descumpre decisão anterior
Conforme o Ministério Público do Tocantins (MPE), o caso configura no descumprimento de uma decisão judicial anterior, que determinou ao Estado a obrigação de restabelecer a oferta de alimentação convencional e enteral para pacientes internados nos hospitais da rede pública. Com isso, a nova ACP requer que a Justiça determine o cumprimento da sentença e que imponha pagamento de multa.
Comprovação em 24 horas
A promotora Araína Cesárea D’Alessandro pede que o Estado seja intimado e comprove, no prazo de 24 horas a partir da notificação, a regularização da oferta de alimentação. Ou então que apresente cotações de preço para o reabastecimento do estoque das alimentações convencionais e enterais dos hospitais públicos que estejam com estoque zerado ou crítico, para 30 dias de consumo. Esta última medida tem como objetivo subsidiar um possível pedido de bloqueio de valores.
Afronta à dignidade
Araína Cesárea D’Alessandro condenou a situação no HGP. “A permanência do estoque zerado é uma afronta à dignidade dos pacientes internados em estado grave, necessitando de cuidados nutricionais adequados, sendo inadmissível a falta de gestão nas unidades hospitalares, que permite o desabastecimento alimentar convencional e enteral”, afirmou.
Faltas pontuais
A Secretaria da Saúde garantiu por meio de nota que encontra-se “com estoques regulares de dieta enteral”. “Houve faltas pontuais de suplementos, os quais estão sendo substituídos de forma que não prejudique a alimentação dos pacientes”, acrescentou.
(Com informações da Ascom/MPE)
Leia a íntegra da nota da Sesau:
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que respeita e responde aos órgãos de controle e que encontra-se com estoques regulares de dieta enteral.
A SES destaca que no Hospital Geral de Palmas (HGP) houve faltas pontuais de suplementos, os quais estão sendo substituídos de forma que não prejudique a alimentação dos pacientes.
A SES enfatiza que os referidos suplementos em falta na unidade hospitalar, chegaram hoje ao Centro de Distribuição da Pasta – em trâmite de conferência de Notas Fiscais e de entrada no sistema – para encaminhamento ao hospital.
Palmas, 10 de maio de 2021″
