O Ministério Público do Tocantins (MPE) solicitou em processo judicial sobre as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Araguaína (HRA) a apuração da morte de três pacientes pelas Polícias Civil (PC) e Federal (PF), além das Promotorias do do Patrimônio Público e Criminal. O pedido foi apresentado na sexta-feira, 13, e relata que os óbitos aconteceram após o bloqueio de leitos de UTI por falta de medicamentos e insumos.
ENTENDA
Assinada pela promotora Bartira Quinteiro, a petição relata a condição precária das UTIs geridas pela Associação Saúde em Movimento (ASM), que ocasionou, em 3 de outubro, o bloqueio de leitos por falta de soro fisiológico para diluir as medicações para acesso venoso dos pacientes, o que inviabilizou a transferência dos pacientes solicitada pelo Núcleo Interno de Regulação. Diante disto, o documento pede a investigação das mortes – pela DHPP e pela 4ª Promotoria -, bem como do desabastecimento de insumos e medicamentos pela Polícia Federal, já que a compra também é financiada com recursos da União.
ENTENDA O PROCESSO JUDICIAL
Em 4 de outubro, o MPE protocolou ação civil pública (ACP) requerendo à Justiça o bloqueio de mais de R$1,1 milhão das contas bancárias estaduais diante de reiteradas notícias de falta de pagamento dos funcionários celetistas contratados pela ASM. O bloqueio tem a finalidade de garantir o repasse dos valores, pelo Estado, para o pagamento de recursos humanos, médicos e empresas prestadoras de serviços essenciais às UTIs do HRA, bem como para imediato suprimento do estoque da farmácia por meio de compra direta local.
PROBLEMAS COM ASM
A Secretaria da Saúde (Sesau) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já admitiu problemas com a ASM e no dia 18 de setembro fez a requisição administrativa dos leitos administrados pela instituição nos Hospitais Geral de Palmas (HGP), de Augustinópolis (HRAU), de Porto Nacional (HRPN) e o Dona Regina. A Portaria não abrangeu o HRA.
PACIENTES ESTAVAM EM PROCESSO DE REGULAÇÃO
A Secretaria da Saúde informou que os óbitos ocorreram quando a Central Estadual de Regulação (CER) já trabalhava na admissão dos mesmos em leitos de UTI, o que não ocorreu a tempo. “A Sesau lamenta profundamente o ocorrido; se solidariza com familiares e amigos, neste momento de dor irreparável”, destacou. A pasta informa já ter solicitado o relatório completo da assistência aos referidos pacientes para apuração das condutas.
Leia a íntegra da nota da Sesau:
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que os referidos pacientes estavam sob os cuidados da equipe multiprofissional do Hospital Regional de Araguaína (HRA) e a Central Estadual de Regulação (CER) já trabalhava na admissão dos mesmos, em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), quando lamentavelmente foram a óbito.
A SES-TO lamenta profundamente o ocorrido; se solidariza com familiares e amigos, neste momento de dor irreparável.
A Pasta pontua que já solicitou à comissão de óbito do HRA, relatório completo da assistência aos referidos pacientes, para apuração das condutas tomadas de medidas legais cabíveis e garante que seguirá trabalhando para a preservação da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palmas, 16 de outubro de 2023
Secretaria de Estado da Saúde”
