O prefeito de Lagoa do Tocantins, Raimundo Nonato (PSB), e o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Romis Alberto da Silva, receberam recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) que os orienta a adotar providências para solucionar os problemas de abastecimento de água potável no município de forma definitiva. O descumprimento pode levar os gestores a responder judicialmente pela prática de improbidade administrativa.
Expedida na quinta-feira, 23, pela promotora Renata Castro Rampaneli Cisi, da Comarca de Novo Acordo, a recomendação foi motivada pela interrupção rotineira no fornecimento de água em Lagoa do Tocantins, o que acarreta sérios prejuízos para a população e infringe seu direito a um serviço com padrões de qualidade e regularidade.
Na recomendação, a representante do Ministério Público orienta que seja elaborado, em 180 dias, um projeto básico que solucione o problema em todas as localidades do município, de modo a garantir um abastecimento regular e contínuo de água potável, em condições próprias para o consumo humano.
Após receberam a recomendação, a Prefeitura de Lagoa do Tocantins e a Agência Tocantinense de Saneamento têm prazo de cinco dias para informar as providências que serão adotadas, inclusive apresentando cronograma das ações. O não cumprimento da recomendação pode levar os gestores a responder judicialmente pela prática de improbidade administrativa.
Normalidade e reunião com população
Em resposta ao CT, a ATS admite “problema técnico” em Lagoa do Tocantins, mas garante que o mesmo já foi corrigido. “O abastecimento está operando em plena normalidade, atendendo toda a cidade”, reforça.
Para além da correção pontual, agência relatar estar realizando monitoramento constante dos sistemas nas cidades atendidas pela ATS. “Para o melhor acompanhamento dos fatos, a ATS solicitou à Câmara de Vereadores de Lagoa do Tocantins, uma reunião com a população, a fim de esclarecer dúvidas.”
Leia a íntegra:
“A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informa que ocorreu um problema técnico no município mas já corrigido. Vale destacar que o abastecimento está operando em plena normalidade, atendendo toda a cidade.
Informamos ainda que temos equipe técnica trabalhando constantemente no monitoramento dos sistemas nas cidades atendidas pela ATS, no intuito resolver problemas operacionais. Para o melhor acompanhamento dos fatos, a ATS solicitou à Câmara de Vereadores de Lagoa do Tocantins, uma reunião com a população, a fim de esclarecer dúvidas.”
(Com informações da Ascom/MPE)
