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MPE cobra da Prefeitura de Colinas serviços de castração e cuidados de animais e programa de incentivo à adoção

Redação por Redação
13/07/2023 às 9:57
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Capim Dourado Shopping realiza Feira de Adoção Pet para encontrar lares responsáveis para cães e gatos resgatados em Palmas

Para MPE, ausência de suporte por parte da prefeitura deixa coletividade e animais à própria sorte (Foto: Divulgação)

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Uma recomendação do Ministério Público (MPE) à Prefeitura de Colinas do Tocantins aponta a necessidade da oferta de serviços gratuitos ou de baixo custo para castração e cuidados clínicos de cães e gatos na cidade. Conforme o documento da 2ª Promotoria de Justiça, o Paço não adota qualquer medida efetiva ou educativa para o controle de natalidade destes animais na localidade. 

RISCOS À SAÚDE

O promotor Matheus Carneiro afirma que “a ausência de suporte por parte da prefeitura faz com que a coletividade e os animais em questão fiquem deixados à própria sorte, gerando riscos à saúde humana, exposta a vetores de doenças e acidentes decorrentes da circulação indiscriminada de animais nesta urbe, bem como aos próprios animais, expostos aos acidentes e maus-tratos decorrentes da falta de tutela”.

ANÚNCIO

VERBA RECEBIDA, MAS NÃO APLICADA

Matheus Carneiro destacou ainda, que o município chegou a receber, em 2020, verba destinada à construção de uma “Clínica Veterinária Popular”, mas o projeto não foi efetivado. “O dinheiro permanece em caixa sem qualquer indicação de seu uso, ainda que haja a necessidade de sua complementação ou contrapartida”, destaca o promotor no documento. 

INCENTIVO À ADOÇÃO

O MPE também recomenda que o município implante um programa de educação e incentivo à adoção de gatos e cachorros, por meio de campanhas de conscientização que envolva também o Centro de Controle de Zoonoses. O prazo é de 60 dias para envio de resposta sobre as ações adotadas.

Tags: MPEPrefeitura de Colinas do TocantinsTocantins
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