Uma recomendação do Ministério Público (MPE) à Prefeitura de Colinas do Tocantins aponta a necessidade da oferta de serviços gratuitos ou de baixo custo para castração e cuidados clínicos de cães e gatos na cidade. Conforme o documento da 2ª Promotoria de Justiça, o Paço não adota qualquer medida efetiva ou educativa para o controle de natalidade destes animais na localidade.
RISCOS À SAÚDE
O promotor Matheus Carneiro afirma que “a ausência de suporte por parte da prefeitura faz com que a coletividade e os animais em questão fiquem deixados à própria sorte, gerando riscos à saúde humana, exposta a vetores de doenças e acidentes decorrentes da circulação indiscriminada de animais nesta urbe, bem como aos próprios animais, expostos aos acidentes e maus-tratos decorrentes da falta de tutela”.
VERBA RECEBIDA, MAS NÃO APLICADA
Matheus Carneiro destacou ainda, que o município chegou a receber, em 2020, verba destinada à construção de uma “Clínica Veterinária Popular”, mas o projeto não foi efetivado. “O dinheiro permanece em caixa sem qualquer indicação de seu uso, ainda que haja a necessidade de sua complementação ou contrapartida”, destaca o promotor no documento.
INCENTIVO À ADOÇÃO
O MPE também recomenda que o município implante um programa de educação e incentivo à adoção de gatos e cachorros, por meio de campanhas de conscientização que envolva também o Centro de Controle de Zoonoses. O prazo é de 60 dias para envio de resposta sobre as ações adotadas.
