O Ministério Público do Tocantins (MPE) requisitou à Secretaria da Saúde do Tocantins informações atualizadas sobre as providências adotadas para a abertura de concurso público que sane as deficiências de pessoal da área. Provocada nesta terça-feira, 15, a pasta deve prestar informações sobre a contratação da banca que conduzirá o concurso e sobre a previsão de publicação do edital de abertura. No início de abril, o titular da pasta, Carlos Felinto, afirmou em audiência na Assembleia Legislativa (Aleto) que o certame será feito este ano e contará com duas etapas.
INQUÉRITO JÁ INSTAURADO
A requisição de informações foi feita conjuntamente pela 27ª e 9ª Promotorias da Capital, responsáveis pela área da Saúde e Patrimônio Público, respectivamente. A medida faz parte de um inquérito civil público que acompanha a realização do concurso e que apura possíveis irregularidades relativas à contratação de pessoal e à realização de serviços essenciais de saúde por servidores terceirizados, prática que viola a regra do concurso público.
LONGO HISTÓRICO
As investigações do MPE tiveram início em 2018, sendo inicialmente relativas à insuficiência de profissionais do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) e tratando, inclusive, do caso de uma gestante de 30 anos que foi a óbito, em outubro de 2024, por suposta falta de atendimento adequado. Informações também têm sido juntadas sobre a quantidade de servidores temporários na Saúde e sobre quais serviços estão sendo realizados por terceirizados.
MOROSIDADE PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO
No curso das apurações sobre as irregularidades relativas à gestão de pessoal, foi apresentada a informação, há quase três anos (em 24 de junho de 2022), de que uma comissão havia sido formada para analisar a viabilidade da realização de um concurso público.
ATUALIZAÇÃO DA CARREIRA
Nos desdobramentos mais recentes, o MPE foi informado, em abril de 2025, de que já estava aprovada e sancionada a lei estadual que cria novos cargos para a Saúde. Diante das informações colhidas ao longo da apuração, o órgão agora requisitou as informações sobre as providências administrativas para a abertura do concurso. O prazo para resposta é de 20 dias, contados a partir da notificação.
