O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta quarta-feira, 23, recomendação à Prefeitura de Peixe para a realização de concurso público voltado ao preenchimento de vagas nos cargos efetivos de agente comunitário de saúde e de endemias. O órgão orienta o município a publicar edital do certame no prazo de até 60 dias; realizar as provas em até 120 dias após a publicação; além de proceder à homologação do resultado e nomeação dos aprovados e classificados no prazo máximo de 180 dias, contados da data de publicação do edital.
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
A atuação da Promotoria de Justiça de Peixe deu-se após a instauração de procedimento, que constatou a existência de contratações temporárias nos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES
Como resultado, o MPE recomendou que o município adote medidas para que eventuais contratações temporárias sejam realizadas de forma excepcional e devidamente justificada, apenas com o objetivo de evitar a descontinuidade dos serviços públicos de saúde até a nomeação e a posse dos aprovados em concurso público.
RESPONDER À RECOMENDAÇÃO
O município de Peixe tem até o início de agosto para responder à recomendação ministerial, assinada pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis.
