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MPE cobra manifestação do Estado sobre descumprimento da doação de área para hospital de Palmas

Redação por Redação
06/03/2024 às 11:43
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
A A
MPE afirma que licença compensatória permite reparação aos membros que excedem funções, não o pagamento de salários indevidos

Fachada da sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas (Foto: Divulgação/MPE)

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O titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, Thiago Ribeiro, solicitou nesta terça-feira, 5, a intimação do governo estadual para que se manifeste sobre o descumprimento de acordo judicial que previa a doação de área para construção do Hospital de Palmas (HMP). A petição foi feita no âmbito de ação civil pública que aborda o tema.

PROJETO NÃO FOI ENVIADO

O acordo entre o Estado e a Capital foi homologado em novembro de 2023. No compromisso firmado, o governo seria responsável pela doação de área de 24.000 metros quadrados (m²). O  Projeto de Lei para a doação deveria ter sido enviado à Assembleia Legislativa ainda em dezembro.

ANÚNCIO

INVIABILIZA PROJETO

Conforme o Ministério Público, o descumprimento inviabiliza o município a apresentar o projeto físico, orçamentário e financeiro com etapas e cronogramas de construção e implementação dos serviços do hospital.

Tags: Hospital Municipal de PalmasMPETocantins
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