O Ministério Público do Tocantins anunciou que fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um proprietário rural para garantir recomposição de 55 hectares de vegetação de reserva legal e outros cinco hectares de área de preservação permanente, desmatados irregularmente. A ação faz parte de um trabalho amplo desenvolvido pela Promotoria Ambiental do Araguaia, que tem proposto acordos a outros visando o replantio das áreas protegidas que sofreram desmatamento.

Termos do acordo

O acordo também prevê que o proprietário deve pagar indenização de R$ 150 mil, a título de reparação por dano ambiental difuso. A maior parte do valor será destinado a projetos sustentáveis, após parecer do Ministério Público e homologação judicial, enquanto 10% irão para o Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Tocantins (FUMP).

Conciliação

Ao resolver os conflitos pela conciliação, o MPE evita a judicialização das demandas e agiliza a recuperação das áreas. “Com base em estudos completos do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente que comprovaram desmatamentos e irregularidades nos procedimentos ambientais, a gente está buscando fazer com que estas propriedades se regularizem em termos ambientais, o que trará regularidade também à produção agroindustrial da região”, explicou o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior.