Dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS – II e III) de Palmas receberam na terça-feira, 18, a vistoria do promotor Thiago Ribeiro Franco Vilela. O membro do Ministério Público (MPE) relata ter identificado a falta de 22 tipos de remédios em uma das unidades, enquanto a segunda também registrou problemas de abastecimento na farmácia, mas a quantidade de medicamentos que faltavam ainda não havia sido contabilizada pelos funcionários.
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
De acordo com o promotor, os remédios que faltam nos CAPS devem ser distribuídos de forma gratuita à população, já que constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O fornecimento de medicamentos aos pacientes é previsto na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. O MPE averiguou também as instalações, as infraestruturas e os serviços oferecidos. A situação no CAPS II foi considerada preocupante, já que os atendimentos são realizados em uma casa alugada, que recebe cerca de 160 pacientes diariamente. O promotor de Justiça informou que encaminhará ofício ao município solicitando que as irregularidades sejam sanadas.
