O Conselho Estadual de Educação (CEE) foi alvo na quarta-feira, 6, de uma vistoria do Ministério Público (MPE). O promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto foi averiguar a autonomia funcional, administrativa, financeira, quadro de pessoal e instalações físicas da unidade e constatou que as instalações não atendem às necessidades dos servidores, listando que os computadores disponíveis são obsoletos, inexistência de suporte tecnológico para realizarem suas funções, não há remuneração ou gratificação para a função de conselheiro, o prédio é insalubre e só há um veículo disponível para fiscalizações.
Orientação
Ainda foi identificada a escassez de servidores disponíveis para a execução das atividades pertinentes ao CEE de maneira eficiente e a necessidade da definição de dotação orçamentária para que a instituição possa desenvolver suas atividades de fiscalização. Ao fim da inspeção, o promotor ficou de orientar o governo e a Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) acerca de pontos que tratam da efetividade do regime de colaboração com o CEE, principalmente no que diz respeito à autonomia financeira e administrativa da unidade, haja vista que a instituição precisa dispor de uma infraestrutura que atenda as demandas do órgão e um quadro de pessoal próprio para uma atuação eficiente.
