Uma força-tarefa nacional mobilizou, na última semana, órgãos de fiscalização em 18 estados e no Distrito Federal para combater práticas de sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e fraudes metrológicas. No Tocantins, o Ministério Público (MPE) integrou a ação por meio do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Naesf), concluindo a etapa de campo com a vistoria de 11 postos em Palmas.
ÓRGÃOS QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO
Coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pelo Grupo de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), a operação reuniu, além do MPE, equipes do Procon, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
SEM INDÍCIOS DE FRAUDE
Participaram da ação o coordenador do Naesf, promotor Gustavo Schult Junior, e o subprocurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti. No Tocantins, a operação não identificou indícios de fraude na volumetria das bombas e os testes preliminares não apontaram adulteração dos combustíveis. Aesar dos testes preliminares de campo não apontarem adulterações, as amostras coletadas foram encaminhadas ao laboratório da ANP em Brasília para análise definitiva.
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
Irregularidades administrativas pontuais foram registradas e resultaram em autos de infração e notificações do Procon e da ANP, com prazo para adequações.
ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS
Com o encerramento da fase nos postos, o MPE direciona agora para o enfrentamento dos ilícitos tributários, considerados “crimes invisíveis”, que lesam os cofres públicos e promovem a concorrência desleal.
PARCERIA PERMANENTE
Segundo Gustavo Schult Junior, a parceria com a Sefaz será permanente. “Teremos atividades contínuas de fiscalização com o escopo de prevenir e combater eventuais condutas que importem em sonegação fiscal, seja pela diminuição do valor devido a título de tributos ou pela própria supressão do dever de recolhimento”, afirmou o coordenador do Naesf.
CONTEXTO NACIONAL
A operação integra uma ação nacional deflagrada oficialmente em 28 de novembro pelo CNPG. O setor de combustíveis, estratégico para a economia nacional, é historicamente “sensível” a fraudes estruturadas que comprometem a arrecadação e impactam serviços essenciais.
