O Ministério Público do Tocantins (MPE) emitiu recomendação ao governo do Estado nesta segunda-feira, 9, para que se abstenha de retomar o andamento do concurso da Polícia Militar. O certame já se encontra suspenso por decisão judicial. O governador Mauro Carlesse (PHS) tem até dez dias para informar se cumprirá a orientação.
Supostas irregularidades do certame estão sendo investigadas pelo titular da 28ª Promotoria da Capital, Adriano Neves. Segundo o promotor, inúmeras denúncias foram registradas e apontam irregularidades ocorridas em diversos locais de provas, a exemplo de envelopes violados e de aparelhos celulares apreendidos que continham as respostas das provas antes do término de sua aplicação. As suspeitas de fraude podem vir a resultar na anulação do concurso.
Na recomendação, o promotor também destaca que há investigações policiais em curso, ocorrendo em Palmas, Arraias e Araguaína. Nesta última, a investigação resultou, inclusive, na deflagração da Operação Ateleia, realizada no dia 21 de junho, e que obteve a prisão de 14 pessoas suspeitas de terem cometido fraudes nos estados do Tocantins, Maranhão e Piauí.
“Se depender do apurado nas investigações em curso, o referido certame deverá ser anulado, seja por via administrativa ou judicial”, disse Adriano Neves na recomendação.
Solução dos entraves
Em breve manifestação, a comissão do concurso da Polícia Militar reforça que o trâmite do certame continua suspenso temporariamente, não só por decisão judicial, mas também por manifestação do Tribunal de Contas do Estado. Entretanto, a corporação garante que tem se esforçado para “agilizar a solução dos entraves que fundamentam tais decisões”.
Leia a íntegra da nota:
“A Polícia Militar, através da Comissão de Concurso da PMTO, informa que o certame continua suspenso temporariamente por decisão judicial e decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado.
Neste intuito, está envidando todos os esforços junto a estes órgãos para agilizar a solução dos entraves que fundamentam tais decisões.
O Comando aguarda as decisões a fim de que possa dar continuidade às demais fases do concurso.”