O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou ter aberto procedimento para investigar possível prática de prevaricação por policiais durante ocorrência em Araguaína, que resultou em disparos de arma de fogo após briga de trânsito. O órgão recebeu denúncia anônima e oficiou o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Márcio Barbosa, sobre o caso. Já com a resposta da corporação, o promotor Guilherme Cintra Deleuse, passou a cobrar da 28ª Delegacia de Polícia Civil a justificativa de não ter sido lavrado auto de prisão em flagrante na ocasião.
ENTENDA
O caso aconteceu na segunda-feira, 19, no condomínio fechado Jardim Siena, em Araguaína, onde um policial civil do Distrito Federal, após uma discussão de trânsito, realizou disparos de arma de fogo contra um casal que estava em uma caminhonete. Militares foram acionados, porém, ao chegar ao local da ocorrência, não realizaram a prisão do agente. Esta possível omissão será investigada pelo órgão, que tem a atribuição de exercer o controle externo da atividade policial.
DESGASTE CAUSADO PELA PROMOTORIA
A PMTO comentou em nota a abertura de investigação pelo MPE. A corporação garantiu na manifestação que adotou “todas as providências legais” referentes ao caso: solicitou socorro à vítima, isolou a área, acionou a perícia, deu voz de prisão ao autor e fez a condução à autoridade. “O delegado plantonista entendeu, de acordo com o poder discricionário que a lei lhe faculta, que o fato não era caso de flagrante delito, sob argumentos de que o suposto autor já havia se apresentado espontaneamente”, narra. O texto reforça que o boletim de ocorrência traz as naturezas de tentativa de homicídio e danos ao patrimônio do caso, mas que o órgão ministerial abriu o procedimento sem buscar detalhes. “Assim, em face do desgaste da imagem institucional, ocasionado pelo equívoco da 3ª Promotoria de Justiça, o comandante-geral já solicitou audiência com a Procuradoria-Geral de Justiça”, relata.
Leia abaixo a íntegra do posicionamento da Polícia Militar:
“A Polícia Militar informa que tomou conhecimento, por meio de matéria veiculada na imprensa, de que a 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína instaurou procedimento para investigar possível prática de prevaricação por policiais militares durante ocorrência de disparo de arma de fogo, feita por um policial civil do Distrito Federal, no condomínio Jardim Siena em Araguaína, na tarde de ontem.
Sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público, a Polícia Militar esclarece que todas as providências legais foram tomadas pelos militares no caso em tela: A PM após acionada esteve no local, solicitou socorro à vítima, isolou a área do crime, acionou a Perícia, diligenciou para efetuar a prisão do autor e ao localizá-lo deu voz de prisão, o conduziu e apresentou a autoridade policial na Central de Flagrantes. Autor, vítima e testemunhas foram identificados, e o Delegado plantonista entendeu, de acordo com o poder discricionário que a lei lhe faculta, que o fato não era caso de flagrante delito, sob argumentos de que o suposto autor já havia apresentado espontaneamente. Não cabe à Polícia Militar entrar no mérito da decisão da autoridade policial.
Informa ainda que no Boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar constam as naturezas de tentativa de homicídio e danos ao patrimônio. Outrossim, ressalta que antes da publicação de matérias na mídia versando sobre o caso, não recebeu solicitação por parte do Ministério Público do Tocantins, requerendo acesso ao Boletim de Ocorrência e esclarecimentos.
Assim, em face do desgaste da imagem institucional, ocasionado pelo equívoco da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, o Comandante-geral da Polícia Militar já solicitou audiência com a Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins para esclarecimentos do fatos, visto não ter sido acionada em nenhum momento para oferecimento das informações sobre a postura dos profissionais envolvidos na ocorrência, amparados pelo Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar do Tocantins.
Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Tocantins”
