A Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins anunciou que irá notificar 3.811 proprietários rurais em 64 municípios para alertá-los sobre a possibilidade de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa, caso sejam detectadas novas ocorrências de queimadas irregulares em seus imóveis rurais. O trabalho está sendo feito ao longo do ano pelo Ministério Público (MPE).
Focos de queimadas registradas em 2020
Nos imóveis alvo de notificação foram detectados focos de queimadas em 2020, em trabalho realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPE, que utiliza imagens de satélite e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar as propriedades rurais com ocorrência de queimadas. O trabalho do Caoma abrange os 139 municípios do Estado, sendo que as três promotorias regionais ambientais e a Força-Tarefa Ambiental do MPTO atuam de forma coordenada, notificando os proprietários.
Abstenção do uso do fogo
Nas notificações, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins orienta sobre a necessidade de abstenção do uso do fogo e da adoção de medidas preventivas de queimadas e incêndios florestais. As queimadas se caracterizam como crime ambiental, com pena de até 4 anos de reclusão e multa.
