O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação na quinta-feira, 24, para que o prefeito de Bernardo Sayão, Osório Antunes Filho (Cidadania), cancele o contrato de licitação com a empresa R. A. S Consultoria e Assessoria, de propriedade do filho do diretor do Núcleo de Controle Interno do Paço.
CONTRATO POR DISPENSA
A empresa foi contratada por dispensa para prestar serviços especializados em assessoramento e gestão de convênios em janeiro deste ano. Porém, devido ao grau de parentesco entre Renne Angelo da Silva, sócio administrador da empresa, e João Ângelo da Silva, diretor Controle Interno da Prefeitura, a empresa não poderia ter participado do procedimento.
EM 30 DIAS
Diante dos fatos, a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins recomendou que, além de realizar a rescisão contratual, no prazo de 30 dias, o prefeito oriente todos secretários, diretores, membros de assessorias jurídicas e gestores do município sobre a impossibilidade de participação de parentes nas licitações e contratos da prefeitura.
INFORME SOBRE A PROIBIÇÃO
Ainda foi recomendada a inclusão imediata nos editais de todos os procedimentos licitatórios, em andamento no município de Bernardo Sayão, sobre a proibição de participação de parentes de gestores que atuam direta ou indiretamente nas contratações, como determinado em lei.
