As Promotorias de Justiça com atuação na área da saúde estão expedindo recomendações administrativas aos gestores municipais para que promovam medidas necessárias para assegurar o correto controle de vacinas contra a Covid-19. A nova movimentação do Ministério Público (MPE) deve-se após relatos de que alguns pacientes chegaram a receber três doses do imunizante.
Procedimentos
A orientação é que haja inserção de dados no sistema do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde, ou em um sistema próprio para que atue em conjunto com o SI-PNI por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O documento dispõe que os municípios adotem providências que possibilitem, antes da administração do imunizante, a conferência do cartão de vacinas e dos sistemas de controle do MS, a exemplo do aplicativo Conecte SUS, que integra todos os dados de atendimento e resultados laboratoriais do cidadão.
Acompanhamento
A recomendação é uma proposta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (Caosaúde), coordenado pela promotora Araina Cesárea D´Alessandro, que salienta que casos de vacinação inadvertidas devam ser notificados como erro de imunização no e-SUS Notifica, com o fim de serem acompanhados com relação ao desenvolvimento de eventos adversos e falhas vacinais.
