O Ministério Público do Tocantins (MPE) acionou o Judiciário nesta segunda-feira, 16, para fazer com que o Estado seja intimado a apresentar planejamento para retorno das cirurgias pediátricas na rede hospitalar, devendo ser previsto o início imediato e contemplada uma programação mensal de cirurgias.
Planejamento apresentado não cumprido
A promotora Araína Cesárea D’Alessandro ressalva que o Estado juntou anteriormente ao processo judicial um plano genérico que previa o reinício das cirurgias eletivas em 1º de fevereiro de 2021. Porém, até o momento, a administração não conseguiu comprovar o cumprimento de tal planejamento.
Descumprimento de decisão
Na petição, o MPE argumenta que o Estado se encontra descumprindo decisões judiciais proferidas no mesmo processo, por ter apresentado somente um plano genérico relacionado às cirurgias eletivas – e não um plano específico para o atendimento das cirurgias pediátricas, que contivesse a programação mensal e previsse a realização de consultas pré-operatórias e a inclusão de novos pacientes na fila de espera. Em razão desse descumprimento, é requerido que a Justiça imponha ao Estado a penalidade de aplicação da multa diária especificada nas decisões.
Três ações sobre cirurgias
São relacionadas três decisões judiciais em situação de descumprimento por parte do Estado, datadas de outubro de 2016, maio de 2021 e julho de 2021. A representante do Ministério Público acrescenta que a última lista juntada pelo Estado quanto à espera por cirurgias pediátricas na rede estadual continha 342 pacientes.
