A 27ª Promotoria de Justiça da Capital encaminhou recomendação à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) para cobrar um monitoramento e acompanhamento mais rigoroso dos diagnosticados com Covid-19. O Ministério Público (MPE) quer que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) entre em contato com os pacientes para que os oriente sobre a quarentena e em relação aos protocolos de tratamento.
Comunicação à SSP
Também recomenda-se que, no prazo de 24 horas, contadas a partir do resultado do teste, seja encaminhado à Secretaria de Estadual de Segurança Pública (SSP) formulário de autorização de extração de dados de georreferenciamento para a localização dos casos confirmados. A intenção é subsidiar o trabalho da SSP, que, por meio do Instituto de Criminalística, está promovendo o monitorando de pacientes com ferramenta tecnológica aplicada aos seus celulares, verificando onde eles estiveram até o momento em que foi constatada a positividade para a Covid-19.
Facilitar mapeamento
O trabalho da pasta estadual visa mapear áreas de eventual contaminação e possíveis pontos de novas contaminações. O trabalho resguarda o nome e qualquer outra informação que identifique o paciente, uma vez que os dados são criptografados, bem como é opcional que os pacientes autorizem o monitoramento. Segundo informações prestadas à 27ª Promotoria de Justiça, dos 12 primeiros pacientes confirmados com a Covid-19 em Palmas, apenas seis tiveram seus dados de georreferenciamento informados à SSP. Destes seis, somente quatro autorizaram o rastreamento de seus dados.
Acompanhamento
Além da questão do monitoramento, a recomendação orienta que haja maior assistência aos casos leves ou suspeitos de Covid-19, que permanecem em seus domicílios. Neste a Semus deve informar se há disponibilidade de equipe de enfermagem, assistência social e médica para acompanhar estes casos. Também deve ser realizada a busca ativa do histórico de contatos dos últimos 14 dias dos casos positivos para Covid-19, ação que pode se dar em parceria entre o município e o Estado.
Prevenção e controle
A recomendação foi expedida pela promotora Araína Cesárea D’Alessandro, considerando que a situação atual demanda medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos, bem como o fato de que muitas pessoas deverão ser atendidas em unidades municipais de saúde, em razão da menor gravidade dos casos. Nestas situações, frisa a promotora, serão necessárias estruturas assistenciais menos complexas, mas não menos eficientes. (Com informações da Ascom)
